Fundo PP - Presidência da Província

Área de identificação

Código de referência

BR MGAPM PP

Título

Presidência da Província

Data(s)

  • 1818-1898 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Cartográfico: 21 mapas e plantas. Textual: 218,94 metros lineares.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Público Mineiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O acervo é composto por documentação referente à administração provincial. Constitui-se de correspondências, leis, decretos, portarias, resoluções, provisões, regulamentos, avisos, relatórios, dentre outros. Os assuntos correspondem às subséries descritas no sistema de arranjo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

  • O arranjo teve por base a reorganização da Secretaria de Governo estabelecida pelo regulamento n° 79, de 1876. Os documentos encontram-se organizados em 3 (três) séries: 1. Correspondência recebida, 2. Correspondência expedida, 3. Documentação interna. A série Correspondência recebida está organizada nas subséries: 1. Governador das Armas
    1. Armazéns e artigos bélicos
    1. Caixas econômicas, penhores e amortização
    1. Catequese (índios)
    1. Sem documentação
    1. Comércio, agricultura, artes e indústria, pecuária
    1. Sociedades musicais, políticas, literárias filantrópicas e partidos políticos
    1. Correios
    1. Cultos Públicos e acatólicos
    1. Divisão administrativa, eclesiástica e judiciária da Província (mapas de população, nascimento, casamento e óbitos)
    1. Eleições gerais, provinciais e municipais e correspondência eleitoral
    1. Elemento servil (Junta de emancipação de escravos)
    1. Estatística jurídica (relação de jurados réus, presos etc.)
    1. Fazenda Geral
    1. Força pública, Exército e Marinha
    1. Guarda Nacional
    1. Rebelião de 1842
    1. Magistratura e Administração de Justiça
    1. Mineração e terrenos diamantíferos
    1. Montes de Socorro
    1. Naturalização
    1. Obras militares
    1. Petições de graça
    1. Polícia (Chefia, Delegacia e Subdelegacia)
    1. Vínculo de Jaguará
    1. Saúde e Assistência
    1. Jardim Botânico
    1. Terras públicas (sesmarias)
    1. Sem documentação
    1. Governo Imperial
    1. Assembléia Provincial
    1. Cadeias e prisões
    1. Câmaras municipais
    1. Colonização (imigração)
    1. Compromissos de irmandades, confrarias e seminários
    1. Outras províncias
    1. Sedição de 1833
    1. Estabelecimentos pios e de beneficência - Santa Casa
    1. Estradas de ferro
    1. Fazenda Provincial (Mesa das Rendas, Junta da Fazenda)
    1. Força pública provincial (Corpo Policial)
    1. Instrução pública
    1. Índices de leis, regulamentos provinciais, listas de ofícios e portarias
    1. Loterias
    1. Navegação e canalização de rios
    1. Obras públicas
    1. Inventários notariados
    1. Presos pobres
    1. Barreiras, recebedorias e registros
    1. Requerimentos e petições
    1. Conselho de Governo
    1. Conselho Geral da Província
    1. Intendências de ouro (guarda-mor geral das minas)
    1. Assuntos diversos. A série Correspondência expedida está organizada nas subséries: 1. Governo Imperial (Ministérios – Assembléia Geral)
    1. Assembléia Provincial e outras províncias
    1. Diretoria de Obras públicas
    1. Inspetoria de Instrução pública e Inspetoria de Saúde pública
    1. Câmaras municipais
    1. Assuntos diversos. Já a série Documentação interna está organizada nas subséries: 1. Secretaria do Governo ou da Presidência
    1. Portarias, leis e resoluções (provisões, patentes e nomeações)
    1. Conselho de Governo
    1. Diversos.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Microfilmes e originais em suporte de papel.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    • Inventário do Fundo Presidência da Província
    • Catálogo de Sesmarias: Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XXXVII,1988
    • Repertório sobre a escravidão em Minas Gerais: Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XXXIX, 1992
    • Sistema informatizado de pesquisa do acervo cartográfico
    • Kardex da biblioteca do Arquivo Público Mineiro: Relatórios da Presidência da Província; Fala do Presidente da Província dirigida a Assembléia Legislativa Provincial
    • Relatórios digitalizados do período 1837 a 1889 disponíveis no endereço
      eletrônico: http://wwwcrl.uchicago.edu/info/brazil/mina.html

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Final

    Nível de detalhamento

    Parcial

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        O fundo contém documentação de período anterior e posterior à existência do produtor. A documentação do período provincial referente à Secretaria de Governo pode ser encontrada em três fundos: 1. Seção Provincial; 2. Secretaria de Governo da Província e 3. Presidência da Província.

        Área de ingresso