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Reference code
Title
Date(s)
- 1893-1968 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textual: 6,55 metros lineares – 41 livros, 13 caixas e 52 relatórios impressos.
Context area
Name of creator
Administrative history
Em 1891, foi criada pela Lei n° 6, de 16 de outubro, a Secretaria das Finanças, em substituição ao Tesouro do Estado de Minas Gerais. Esta secretaria possuía como principais funções: arrecadar, fiscalizar, contabilizar e escriturar as receitas e despesas do Estado, elaborar a proposta orçamentária geral, realizar operações de crédito, servir de cofre dos órfãos e administrar bens patrimoniais.
Em 1901, com a extinção da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, os serviços de Obras Públicas e Viação foram transferidos para a Secretaria das Finanças e constituíram a Inspetoria de Obras Públicas e a Inspetoria de Viação. Em 1903, ocorreu uma nova reorganização dos serviços da antiga Secretaria da Agricultura, de responsabilidade da Secretaria das Finanças. Estes passaram a constituir a Diretoria Geral de Agricultura, Viação e Indústria, organizada em duas inspetorias: Inspetoria de Viação e Obras Públicas e Inspetoria de Indústria, Minas e Colonização. No ano de 1907, a Diretoria Geral de Agricultura Viação e Indústria foi subdivida em duas diretorias, uma de Viação e Obras Públicas e a outra de Agricultura Comércio, Terras e Colonização, ambas subordinadas ao Secretário das Finanças. Com o restabelecimento da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, em 1910, estes serviços passaram a ser função desta secretaria.
Em 1928, a Secretaria das Finanças deixou de exercer as funções de cofre dos órfãos, auditoria, tombamento e seguro dos bens patrimoniais. A partir de 1963, o órgão passou a denominar-se Secretaria de Estado da Fazenda, conservando as seguintes funções: arrecadação e fiscalização, controle das despesas, contabilidade e auditoria, tesouraria geral do Estado, coordenação e controle da execução do planejamento orçamentário.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O fundo é composto por documentos referentes à contabilidade, impostos, taxas e contas nominais, inscrições dos contribuintes do Imposto Territorial Rural, balancetes, contratos de transmissão intervivos, termos de visita, correspondências e documentos relativos à dívida externa do Estado.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
- Os documentos encontram-se organizados conforme as séries:
- 1 - Documentação administrativa;
- 2 - Coletoria, taxas e impostos;
- 3 - Dívida externa;
- 4 - Apólices da Dívida Pública;
- 5 - Relatórios.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
A pesquisa é feita através dos originais, exceto os relatórios, que são consultados por meio de microfilmes.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Entre 1901 e 1910, a Secretaria das Finanças incorporou os serviços da Viação e Obras Públicas, anteriormente a cargo da Secretaria da Agricultura. No entanto, em respeito ao princípio arquivístico da proveniência, os documentos referentes a este período permaneceram integrados ao fundo Secretaria da Agricultura.
Archivist's note
Em 2014 documentos do fundo Secretaria das Finanças foram movidos para o fundo Fazenda Provincial, gerando a seguinte equivalência de notações: Notação antiga: SF4-Pac.01-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.02-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.03-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.04-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.05-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13