Fundo SF - Secretaria das Finanças

Identity area

Reference code

BR MGAPM SF

Title

Secretaria das Finanças

Date(s)

  • 1893-1968 (Creation)

Level of description

Fundo

Extent and medium

Textual: 6,55 metros lineares – 41 livros, 13 caixas e 52 relatórios impressos.

Context area

Name of creator

(1891-)

Administrative history

Em 1891, foi criada pela Lei n° 6, de 16 de outubro, a Secretaria das Finanças, em substituição ao Tesouro do Estado de Minas Gerais. Esta secretaria possuía como principais funções: arrecadar, fiscalizar, contabilizar e escriturar as receitas e despesas do Estado, elaborar a proposta orçamentária geral, realizar operações de crédito, servir de cofre dos órfãos e administrar bens patrimoniais.

Em 1901, com a extinção da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, os serviços de Obras Públicas e Viação foram transferidos para a Secretaria das Finanças e constituíram a Inspetoria de Obras Públicas e a Inspetoria de Viação. Em 1903, ocorreu uma nova reorganização dos serviços da antiga Secretaria da Agricultura, de responsabilidade da Secretaria das Finanças. Estes passaram a constituir a Diretoria Geral de Agricultura, Viação e Indústria, organizada em duas inspetorias: Inspetoria de Viação e Obras Públicas e Inspetoria de Indústria, Minas e Colonização. No ano de 1907, a Diretoria Geral de Agricultura Viação e Indústria foi subdivida em duas diretorias, uma de Viação e Obras Públicas e a outra de Agricultura Comércio, Terras e Colonização, ambas subordinadas ao Secretário das Finanças. Com o restabelecimento da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, em 1910, estes serviços passaram a ser função desta secretaria.

Em 1928, a Secretaria das Finanças deixou de exercer as funções de cofre dos órfãos, auditoria, tombamento e seguro dos bens patrimoniais. A partir de 1963, o órgão passou a denominar-se Secretaria de Estado da Fazenda, conservando as seguintes funções: arrecadação e fiscalização, controle das despesas, contabilidade e auditoria, tesouraria geral do Estado, coordenação e controle da execução do planejamento orçamentário.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O fundo é composto por documentos referentes à contabilidade, impostos, taxas e contas nominais, inscrições dos contribuintes do Imposto Territorial Rural, balancetes, contratos de transmissão intervivos, termos de visita, correspondências e documentos relativos à dívida externa do Estado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

  • Os documentos encontram-se organizados conforme as séries:
  • 1 - Documentação administrativa;
  • 2 - Coletoria, taxas e impostos;
  • 3 - Dívida externa;
  • 4 - Apólices da Dívida Pública;
  • 5 - Relatórios.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

A pesquisa é feita através dos originais, exceto os relatórios, que são consultados por meio de microfilmes.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Final

    Level of detail

    Partial

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Entre 1901 e 1910, a Secretaria das Finanças incorporou os serviços da Viação e Obras Públicas, anteriormente a cargo da Secretaria da Agricultura. No entanto, em respeito ao princípio arquivístico da proveniência, os documentos referentes a este período permaneceram integrados ao fundo Secretaria da Agricultura.

        Archivist's note

        Em 2014 documentos do fundo Secretaria das Finanças foram movidos para o fundo Fazenda Provincial, gerando a seguinte equivalência de notações: Notação antiga: SF4-Pac.01-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.02-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.03-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.04-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.05-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13

        Accession area