Fundo SVOP - Secretaria de Viação e Obras Públicas

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Reference code

BR MGAPM SVOP

Title

Secretaria de Viação e Obras Públicas

Date(s)

  • 1935-1978 (Creation)

Level of description

Fundo

Extent and medium

Textual: 20 metros lineares (247 livros e 45 caixas). Cartográfico: 461 mapas e plantas.

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Name of creator

(1935-1978)

Administrative history

Criada em 1935, a partir do desmembramento da Secretaria de Estado da Agricultura, Viação e Obras Públicas, esta Secretaria compõe-se de serviços administrativos e serviços técnicos, configurando duas grandes divisões. Competem-lhe os serviços relativos a: viação férrea, fluvial, aérea e de rodagem; edifícios públicos, pontes, linhas telegráficas e telefônicas; carta geográfica, limites interestaduais e intermunicipais; saneamento, urbanismo e assistência técnica aos municípios. Apesar do desligamento da Rede Mineira de Viação em 1937, esses serviços, em geral foram mantidos em 1946, quando foi aprovado um novo regulamento dos serviços administrativos da Secretaria, reorganizando o Departamento Estadual de Rodagem e aprovando o Serviço de Estatística da Viação da Secretaria.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

  • Os documentos textuais estão organizados em ordem cronológica dentro das séries e os documentos cartográficos em ordem alfabética e cronológica.
  • Documentos encadernados. Documentos não encadernados: Série 1 - Administração, Série 2 - Estradas de Rodagem e Pontes, Série 3 - Edificações Públicas, Série 4 - Correspondência recebida, Série 5 - Correspondência expedida, Série 6 - Documentação interna, Série 7 - Cartografia.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Originais em suporte de papel.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Entre 1891 e 1910 os serviços referentes à viação e obras públicas estiveram a cargo da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, conforme Lei no 6 de 16/10/1891, de 1901 a 1910, passaram a ser competência da Secretaria de Estado dos Negócios das Finanças, Lei no 318, de 16/09/1901. A partir de 1910, de acordo com a Lei no 516, voltam à subordinação da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas até 1935, quando é criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.

    Note

    No ano de 2008, através do projeto Memória da Administração do Estado de Minas Gerais, concluiu-se o Inventário do Fundo Secretaria de Viação e Obras Públicas, com a organização da documentação não encadernada.

    Note

    Os livros SVOP-238 a SVOP-246, referente a Diretoria da Navegação Mineira do Rio São Francisco em Pirapora, foram integrados a esse Fundo em 17-10-2013, procedentes de doação de Tânia Soeli Borba Cotta, em 25-01-2007 conforme Termo de Doação, acervo guardado pelo Ex. servidor da mesma Diretoria, Sr. Nelson Trindade Cota.

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    Status

    Final

    Level of detail

    Partial

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        Accession area