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Ofício comunicando, conforme aviso de 17/05/1867, que a Câmara dos Deputados aprovou, para a 13ª legislatura, a eleição secundária do Colégio Eleitoral de Sabará e, a primária, que se procedeu nas freguesias de que o mesmo se compõe Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.038 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a convocação para que se proceda conforme artigo 111, do regulamento nº 56 de 10/05/1867 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.039 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício pedindo informar em qual edifício poderá funcionar o Externato para Instrução Secundária , criado pelo Regulamento nº 56 de 10/05/1867, e, sendo particular, o preço pelo qual pode ser alugado e se o proprietário o quer locar à Província para esse fim Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.040 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício autorizando empregar nos consertos da Ponte Pequena as madeiras a ela destinadas pelo cidadão Francisco Horácio do Nascimento Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.041 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular pedindo remessa do balanço da receita e despesa do município de Sabará, logo que findar o ano financeiro, conforme §5º, artigo 9º, do regulamento nº 57 de 11/05/1867 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.042 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando que em matéria de obras públicas dirijam-se diretamente à Diretoria Geral das Obras Públicas da Província em cumprimento do artigo 34 do Regulamento nº 53 de 17/02/1866 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.043 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 29/07/1867 que contém as razões da anulação dos trabalhos da 2ª Reunião da Junta de Qualificação e, recomendando expedição de ordem ao 1º Juiz de Paz para que, no prazo legal, convoque novamente a Junta de Qualificação da cidade de Sabará, conforme artigo 22 da Lei de 19/08/1846, e conclua a qualificação começada Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.044 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular remetendo exemplar do regulamento nº 57 que criou, na Secretaria de Governo, uma Seção de Estatística, e, chamando atenção para o disposto nos artigos 8º a 12 do mesmo regulamento Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.045 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, em cumprimento do aviso de 26/07/1867, pedindo informações sobre a cultura do algodão Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.046 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a administração da Província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.047 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que em 20/07/1863 foram enviados, à Assembleia Legislativa Provincial, os dois projetos de posturas para serem resolvidos como for de justiça Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.048 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por ato de 26/08/1867, a concessão da demissão que pediu o Tenente Coronel Francisco de Assis da Cunha Jardim, do cargo de 3º Suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.049 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício solicitando, para cumprimento do disposto no § 2º, artigo 9º do Regulamento nº 57, a relação dos eleitores e suplentes das freguesias que compõem o município de Sabará, com declaração do número de votos que obtiveram, de votantes qualificados e dos que compareceram à eleição Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.050 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Carta pela qual Joaquim Saldanha Marinho agradece resolução da Câmara Municipal de Sabará pelo desinteressado procedimento com que o honraram Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.051 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que podem utilizar nos consertos da Ponte Pequena, além das madeiras, as ferragens a ela destinadas pelo cidadão Francisco Horácio do Nascimento Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.052 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, conforme cópia incluída do aviso de 08/10/1867, declarando que a nova lei hipotecária não obriga os tesoureiros das corporações de mão morta a prestarem fiança e impõe duas condições para que a hipoteca possa valer contra terceiros: a inscrição e a especialização Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.053 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, conforme artigos 1º e 7º, da Lei nº 387 de 19/08/1846, ordenando a expedição de ordem para que as Juntas de Qualificação se reúnam no 3º domingo do mês de janeiro de 1868 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.054 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a convocação dos eleitores das freguesias que compõem o Colégio Eleitoral de Sabará a fim de procederem à eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial, convocada por portaria de 25/10/1867, que deve funcionar na 17ª legislatura a realizar-se no dia 11/03/1868 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.055 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, em cumprimento do aviso de 14/10/1867, ordenando a expedição de ordem para que, no 2º domingo do mês de fevereiro de 1868, se proceda, nas paróquias do município de Sabará, no prazo legal, à eleição dos eleitores que devem eleger um senador para preenchimento da vaga deixada pelo falecido Marquês de Itanhaém Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.056 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, em cumprimento do aviso de 14/10/1867, ordenando a expedição de ordem para que, no 2º domingo do mês de fevereiro de 1868, se proceda, nas paróquias do município de Sabará, no prazo legal, à eleição dos eleitores que devem eleger um senador para preenchimento da vaga deixada pelo falecido Marquês de Itanhaém Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.057 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Segunda via.

Ofício, conforme cópia inclusa da Portaria de 12/11/1867 pela qual é aprovado o regulamento organizado para a fiscalização e arrecadação dos bens do evento a vigorar no município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.058 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a Administração da Província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.059 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, em Cumprimento do Aviso de 24/11/1867, Pedindo Informações sobre: Estabelecimentos Industriais e Agrícolas, Gêneros Importados e Consumidos, Estado de Criação das Raças Animais, Resultados da Cultura de Sementes e Existência de Minas em Exploração Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.060 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício agradecendo a adesão da Câmara Municipal de Sabará para cumprir os deveres que a lei lhe impõe declarando que a referida Câmara pode contar com o apoio do Governo da Província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.001 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício aprovando a demissão de Luiz Cassiano Martins Pereira, secretário da Câmara Municipal de Sabará, tendo em vista o artigo 79 da Lei de 01/10/1828 e o princípio geral de Direito Administrativo segundo o qual só pode ser licenciado o funcionário público enquanto conservado no emprego Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.002 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, em atendimento à representação da Câmara Municipal de Sabará, anexando a aula de francês à de matemática, a ser regida pelo mesmo professor Eduardo Abadia, enquanto não começar a vigorar a Lei nº 1601 de 20/07/1868 que suprimiu o externato Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.003 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, conforme artigo 105 da Lei de 19/08/1846, explicando os procedimentos que deveriam ter sido tomados após a eleição de juízes de paz da Paróquia de Sabará no dia 25/01/1869 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.004 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que o modelo das despesas feitas com o sustento de presos pobres, anexado à circular de 24/08/1865, deve ser apresentado trimestralmente e diretamente à tesouraria provincial a fim de efetuar-se o pagamento sem dependência do despacho da presidência da província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.005 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, conforme avisos de 09/08/1847 e 14/07/1854, § 1º, ordenando apressar a extração das cópias das atas da eleição de 31/01/1869, nas paróquias do município de Sabará, e remetê-las à Presidência da Província, para que estejam na Câmara dos Deputados até o dia 15/04/1869 quando começam as sessões preparatórias Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.006 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, conforme Circular de 28/09/1868, ordenando remeter o resultado da eleição de Juízes de Paz dos distritos do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.007 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, remetendo um número do periódico noticiador de Minas, comunicando a fundação de uma escola de agricultura na Colônia D. Pedro II em Juiz de Fora, com a presença da família imperial, e realização de uma feira ou exposição agrícola ordenando convidar os cidadãos ou associações do município de Sabará a participarem com os produtos de sua indústria agrícola, fabril ou mineralógica Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.008 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a remessa de um exemplar das posturas em vigor no município de Sabará com declaração das resoluções da Assembleia Provincial que por ventura as tenham alterado Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.009 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando zelo na cobrança da dívida ativa municipal para compensar o desfalque que, às respectivas rendas, deve ter acarretado a disposição do artigo 27 da Lei Geral de 26/09/1867, e, criação de recursos com que possam desempenhar as obras de natureza municipal para as quais não podem concorrer os cofres da Província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.010 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a remessa dos resultados da eleição de Juízes de Paz dos distritos do município de Sabará visto que ao ofício de 17/10/1868, a que a Câmara Municipal de Sabará se refere em ofício dirigido à Presidência da Província em 12/04/1869, só acompanhou o resultado da eleição de vereadores Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.011 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a condução a Ouro Preto de dois galés, residentes em Sabará, de nomes Adão e Joaquim Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.012 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará