Guarda Nacional

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Ofício ordenando informações sobre dúvida, do Juiz de Paz do distrito de Venda Nova, de poderem ou não as Guardas Nacionais, residentes no referido distrito, votar na eleição de oficiais da respectiva Companhia que fazia parte o arraial de Venda Nova, antes da promulgação da Lei Provincial nº291, que transferiu das Neves para ali a sede do Curato
BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.075 · Item · 1846
Parte de Câmara Municipal de Sabará

Resposta enviada em 13/01/1847.
Circular ordenando publicar por editais, no termo da jurisdição de Sabará, os decretos, datados de 07 e 14/09/1847, pelos quais S. M. O Imperador perdoa aos réus da Armada e dos Corpos de imperiais Marinheiros e de Artilharia da Marinha e, extensivamente, por decreto datado de 07/09/1847, aos Corpos Policiais das Províncias, aos militares do Exército e da Guarda Nacional em destacamento, pelos crimes de 1ª deserção e de 2ª simples
BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.043 · Item · 1847
Parte de Câmara Municipal de Sabará