Term browse - Ofício - Public Archive of Minas Gerais

Ofício ordenando a condução a Ouro Preto de dois galés, residentes em Sabará, de nomes Adão e Joaquim

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.012 · Item · 1869

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a remessa dos resultados da eleição de Juízes de Paz dos distritos do município de Sabará visto que ao ofício de 17/10/1868, a que a Câmara Municipal de Sabará se refere em ofício dirigido à Presidência da Província em 12/04/1869, só acompanhou o resultado da eleição de vereadores

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.011 · Item · 1869

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando zelo na cobrança da dívida ativa municipal para compensar o desfalque que, às respectivas rendas, deve ter acarretado a disposição do artigo 27 da Lei Geral de 26/09/1867, e, criação de recursos com que possam desempenhar as obras de natureza municipal para as quais não podem concorrer os cofres da Província

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.010 · Item · 1869

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a remessa de um exemplar das posturas em vigor no município de Sabará com declaração das resoluções da Assembleia Provincial que por ventura as tenham alterado

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.009 · Item · 1869

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício, remetendo um número do periódico noticiador de Minas, comunicando a fundação de uma escola de agricultura na Colônia D. Pedro II em Juiz de Fora, com a presença da família imperial, e realização de uma feira ou exposição agrícola ordenando convidar os cidadãos ou associações do município de Sabará a participarem com os produtos de sua indústria agrícola, fabril ou mineralógica

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.008 · Item · 1869

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício, conforme Circular de 28/09/1868, ordenando remeter o resultado da eleição de Juízes de Paz dos distritos do município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.007 · Item · 1869

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício, conforme avisos de 09/08/1847 e 14/07/1854, § 1º, ordenando apressar a extração das cópias das atas da eleição de 31/01/1869, nas paróquias do município de Sabará, e remetê-las à Presidência da Província, para que estejam na Câmara dos Deputados até o dia 15/04/1869 quando começam as sessões preparatórias

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.006 · Item · 1869

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício, conforme artigo 105 da Lei de 19/08/1846, explicando os procedimentos que deveriam ter sido tomados após a eleição de juízes de paz da Paróquia de Sabará no dia 25/01/1869

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.004 · Item · 1869

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício, em atendimento à representação da Câmara Municipal de Sabará, anexando a aula de francês à de matemática, a ser regida pelo mesmo professor Eduardo Abadia, enquanto não começar a vigorar a Lei nº 1601 de 20/07/1868 que suprimiu o externato

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.003 · Item · 1869

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício aprovando a demissão de Luiz Cassiano Martins Pereira, secretário da Câmara Municipal de Sabará, tendo em vista o artigo 79 da Lei de 01/10/1828 e o princípio geral de Direito Administrativo segundo o qual só pode ser licenciado o funcionário público enquanto conservado no emprego

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.002 · Item · 1869

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício agradecendo a adesão da Câmara Municipal de Sabará para cumprir os deveres que a lei lhe impõe declarando que a referida Câmara pode contar com o apoio do Governo da Província

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.001 · Item · 1869

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício, em Cumprimento do Aviso de 24/11/1867, Pedindo Informações sobre: Estabelecimentos Industriais e Agrícolas, Gêneros Importados e Consumidos, Estado de Criação das Raças Animais, Resultados da Cultura de Sementes e Existência de Minas em Exploração

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.060 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a Administração da Província

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.059 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício, conforme cópia inclusa da Portaria de 12/11/1867 pela qual é aprovado o regulamento organizado para a fiscalização e arrecadação dos bens do evento a vigorar no município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.058 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que podem utilizar nos consertos da Ponte Pequena, além das madeiras, as ferragens a ela destinadas pelo cidadão Francisco Horácio do Nascimento

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.052 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício solicitando, para cumprimento do disposto no § 2º, artigo 9º do Regulamento nº 57, a relação dos eleitores e suplentes das freguesias que compõem o município de Sabará, com declaração do número de votos que obtiveram, de votantes qualificados e dos que compareceram à eleição

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.050 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por ato de 26/08/1867, a concessão da demissão que pediu o Tenente Coronel Francisco de Assis da Cunha Jardim, do cargo de 3º Suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.049 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que em 20/07/1863 foram enviados, à Assembleia Legislativa Provincial, os dois projetos de posturas para serem resolvidos como for de justiça

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.048 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a administração da Província

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.047 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício, em cumprimento do aviso de 26/07/1867, pedindo informações sobre a cultura do algodão

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.046 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 29/07/1867 que contém as razões da anulação dos trabalhos da 2ª Reunião da Junta de Qualificação e, recomendando expedição de ordem ao 1º Juiz de Paz para que, no prazo legal, convoque novamente a Junta de Qualificação da cidade de Sabará, conforme artigo 22 da Lei de 19/08/1846, e conclua a qualificação começada

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.044 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício autorizando empregar nos consertos da Ponte Pequena as madeiras a ela destinadas pelo cidadão Francisco Horácio do Nascimento

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.041 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício pedindo informar em qual edifício poderá funcionar o Externato para Instrução Secundária , criado pelo Regulamento nº 56 de 10/05/1867, e, sendo particular, o preço pelo qual pode ser alugado e se o proprietário o quer locar à Província para esse fim

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.040 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme aviso de 17/05/1867, que a Câmara dos Deputados aprovou, para a 13ª legislatura, a eleição secundária do Colégio Eleitoral de Sabará e, a primária, que se procedeu nas freguesias de que o mesmo se compõe

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.038 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando, para que possa dar andamento à obra de reconstrução da Ponte Grande na Estrada Geral, devolver à Repartição de Obras Públicas os papéis para a arrematação da obra da Ponte Pequena visto que está localizada em caminho propriamente municipal e à Câmara Municipal de Sabará incumbe repará-la

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.036 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando visita à cidade de Sabará no dia 12/04/1867

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.035 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício, conforme aviso de 22/03/1867, declarando os casos em que os vereadores efetivos das câmaras apuradoras devem considerar-se impedidos de tomar parte na apuração das autênticas dos colégios eleitorais

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.034 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

ofício ordenando reconsiderar e modificar, de acordo com o parecer fiscal junto por cópia e tendo em vista a Resolução nº 1.287 de 02/01/1866 em vigor, o Regulamento Organizado para a Fiscalização e Arrecadação de Bens do Evento

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.032 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a expedição de ordem ao Juiz de Paz mais votado para que, na hipótese de não ter se reunido a Junta Qualificadora em alguma Paróquia do município de Sabará, seja marcado o dia da reunião da referida junta com a devida antecedência a fim de que não sejam preteridos os prazos legais

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.031 · Item · 1866

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício concedendo autorização para contratar em hasta pública, com quem oferecer as condições mais vantajosas e em conformidade com os orçamentos já enviados, os consertos de que necessitam as pontes sobre os ribeirões dos Machados e Manoel João

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.030 · Item · 1864

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando a formação de uma comissão para fazer o orçamento dos reparos de que necessita a Ponte do Manoel Ferreira sobre o Rio Paraopeba, na Freguesia de Santa Quitéria

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.029 · Item · 1864

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que não existe uma razão poderosa que determine a anulação da eleição para vereadores e Juiz de Paz da freguesia de Contagem

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.026 · Item · 1864

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que a Agência de Correio, criada no Arraial de Santa Quitéria, ainda não foi instalada devido ao agente não ter prestado os esclarecimentos acerca de quanto se poderá mensalmente despendeer com o estafeta que, conforme exigência do administrador, deverá fazer quatro viagens por mês

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.025 · Item · 1864

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a remessa da segunda via do orçamento dos consertos de que necessitam as pontes da estrada que, do Arraial de Santo Antônio do Rio Acima, se dirige a Ouro Preto

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.024 · Item · 1864

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a Administração da Província

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.023 · Item · 1864

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