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Ofício comunicando ter mandado satisfazer a conta que acompanhou ofício de 13/10/1849 na importância de seis mil oitocentos e oitenta réis Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.050 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar ao seu destino os ofícios que se dirigem aos juízes de paz do distrito do termo de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.051 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular remetendo porções de trigo e sementes de algodão, vindas dos Estados Unidos e do Algarve, e sementes de fumo Maryland e Havana para serem distribuídas aos lavradores do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.052 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia inclusa da portaria de 23/11/1849 pela qual resolve revogar a ordem de 21/11/1845 que impôs aos párocos da província, para a cobrança de suas côngruas, a obrigação de apresentarem atestados das câmaras com declaração do modo como cumprem suas obrigações paroquiais Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.053 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos párocos das freguesias do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.054 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo dois números do periódico Auxiliador da Indústria Nacional referentes aos meses de abril e julho de 1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.055 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando que as estradas sejam prontamente reparadas e jamais cheguem ao lastimoso estado em que se acham reduzidas fazendo cumprir e observar o capítulo 2º, título 5º, das posturas deliberadas pelo Conselho Geral Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.056 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular informando que a Câmara Municipal de Sabará somente pode cobrar aferições na freguesia do Taquaruçu do dia 08/02/1849 em diante, conforme Lei nº 384 , uma vez que, publicada no dia 08/01/1849, só obriga a Câmara da Vila de Caeté 15 dias após sua publicação como explicado no artigo 7º da Lei Provincial nº 1 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.057 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que, por portaria de 11/01/1850, resolve designar para substitutos do juiz de direito da comarca do Rio das Velhas o juiz municipal do termo de Pitangui, o juiz municipal dos termos de Sabará e Santa Luzia, o juiz municipal do termo de Caeté, o juiz municipal do termo de Curvelo, e, nas faltas destes os substitutos do juiz municipal do termo de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.058 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que, pela Lei de 01/10/1828 e Avisos de 22/02 e 02/07/1833, tem a Câmara Municipal de Sabará os recursos necessários para compelir Anastácio Sinfrônio de Alves a tomar assento como suplente a não ser que pela mesma lei prove escusa legítima Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.059 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar à Câmara Municipal de Sabará, pela coletoria da mesma cidade, a quantia de trinta e três mil e seiscentos réis despendida com o sustento de presos pobres Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.060 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício aprovando regulamento para arrecadação do imposto de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana ou estilo que se vender no município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.061 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por Portaria de 17/01/1850, resolve, em atendimento à população da comarca do Rio das Velhas, nomear para 2º promotor da mesma comarca, termo de Sabará, termo de Santa Luzia e termo de Caeté, o cidadão Antônio Gomes Batista Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.062 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo relação nominal inclusa dos substitutos do Juiz Municipal, do Termo de Sabará, nomeados por portaria de 04/03/1850 para o quatriênio que se inicia em 24/03/1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.063 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a entrega dos ofícios que se dirigem aos juízes de paz dos distritos desse município Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.064 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo cópia inclusa do Aviso de 19/02/1850 referente à naturalização do português Antônio José dos Santos Lessa em 05 de março de 1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.065 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando publicidade e informando a transmissão, pelo periódico Conciliador, de outra circular datada de 02/03/1850 pela qual manifesta os princípios a nortearem a administração da província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.066 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando a observância dos artigos 33 do Regulamento de 26/04/1834 e 18 do Regulamento de 15/06/1834 no que diz respeito à concessão de licenças para abertura de lojas ou casas para exercer qualquer indústria comercial ou profissão sujeitas ao imposto do selo que deve ser pago previamente Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.067 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular Comunicando, nos termos da Resolução nº 408, a publicação da Lei nº 462 que marca o dia 03/05 de cada ano para as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa Provincial, e ordenando remeter até o dia 03/05/1850 o orçamento da receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará para o ano de 1850 a 1851 e as contas de 1849 a 1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.068 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a revogação da portaria de 09/10/1849 na parte que mandou criar uma companhia de cavalaria no município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.069 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando o recebimento de outro Ofício do dia 12/04/1850 fazendo ver a falta de recursos pecuniários para as várias obras do município de Sabará, que reclamam prontos reparos, e que não pode ter lugar a prestação de galés por se acharem os mesmos empregados em trabalhos que são de urgente necessidade na capital da Província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.070 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar à Câmara Municipal de Sabará pela Coletoria da mesma cidade a quantia de vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta réis despendida com o sustento de presos pobres Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.071 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício informando que a mudança nas chegadas e partidas dos Correios, que da capital da província seguem para Sabará e vice-versa, poderá ter lugar, segundo o Administrador Geral dos Correios, somente a partir de 01/07/1850 em diante Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.072 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos párocos do termo de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.073 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 08/04/1850 no qual se declara ser o ordinário, existindo no lugar, o competente para passar atestações de frequência aos vigários do lugar e, não existindo, as Câmaras Municipais respectivas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.074 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por portaria de 29/05/1850, a nomeação de Antônio Avelino da Silva Diniz para promotor público da comarca do Rio das Velhas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.075 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo exemplar da Lei nº 472 que cria diversas vilas, suprime algumas já criadas, eleva a distritos várias povoções, fixa as divisas de algumas freguesias e municípios Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.076 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por motivo de doença do Sr. Presidente da Província Alexandre Joaquim de Sequeira, a passagem da administração da mesma província ao 4º vice-presidente o Sr. Romualdo José Monteiro de Barros em exercício desde o dia 10/06/1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.077 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando informar ao português Antônio José dos Santos Lessa que, para obter a carta de naturalização de cidadão brasileiro, deve previamente pagar, nos termos do regulamento nº 632 de 27/08/1849, os direitos e despesas da nota assinada pelo oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, José de Paiva Magalhães C., que acompanhou aviso expedido em 21/06/1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.078 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo exemplar impresso do opúsculo pelo qual se descreve a febre amarela com observações relativas ao seu caráter, marcha, terminação, tratamento, lesões cadavéricas e prognósticos Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.079 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo os números 8,9 e 10 do periódico Auxiliador da Indústria Nacional Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.080 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando esperar que o município de Sabará continue a dar provas do seu zelo e interesse para que as estradas se conservem em bom estado Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.081 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para pagar a quantia de cinquenta e um mil trezentos e sessenta réis despendida com o sustento de presos pobres e bem assim a de quarenta e quatro mil cento e sessenta de igual despesa feita pela Câmara da extinta Vila de Santa Luzia até 20/06/1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.082 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a expedição de ordens para transferência de ordens para transferência de alguns presos existentes na cadeia de Sabará para a cadeia de Ouro Preto e, logo que chegarem a capital da Província as praças do Corpo Policial será enviado para Sabará o destacamento requisitado Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.083 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, em cumprimento do aviso de 14/08/1850, ordenando publicidade e transmitindo exemplar incluso do decreto nº 691 da mesma data e instrumento ao reconhecimento da princesa imperial a senhora Dona Isabel como sucessora no trono e coroa do Império Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.084 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará