Term browse - Parecer - Public Archive of Minas Gerais

Parecer do ouvidor da Comarca Bernardo José da Gama sobre o requerimento de Francisco Gomes da Mota e outros

BR MGAPM CC-2-Cx.024-Pl.10485-Doc.05 · Item · 1815

Part of Casa dos Contos

Parecer de Antônio Ramos da Silva Nogueira sobre a idoneidade de Francisco Teixeira

BR MGAPM CC-2-Cx.089-Pl.20281-Doc.04 · Item · 1798

Part of Casa dos Contos

Ofício transmitindo cópia inclusa do parecer do Procurador Fiscal da Tesouraria sobre consulta de pagamento de custas pela Câmara Municipal de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.041 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo exemplar nº 146 do periódico Bom Senso de 18/07/1853, no qual consta a transcrição do parecer da Comissão de Poderes da Câmara do Deputados sobre eleição de deputados à Assembleia Geral na atual legislatura e, ordenando, em observância ao aviso de 17/06/1853, expedir as necessárias comunicações e ordens para a fiel execução do mesmo parecer na parte relativa às eleições do município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.005 · Item · 1853

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que para que sejam aprovadas, pela Assembleia Legislativa Provincial, as contas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará, devem ser satisfeitas as exigências conforme cópia inclusa do parecer dado pela Comissão de Fazenda Municipal em 27/04/1858

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.024 · Item · 1858

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo requerimento pelo qual Manoela Carolina Rodrigues Lima e seus filhos se queixam de não terem sido ouvidos no negócio da desapropriação dos fundos dos quintais herdeiros de Manoel Rodrigues Lima e, recomendando a oitiva, na forma do Artigo 2º da Lei nº 840 de 19/06/1850, com a remessa do parecer à Presidência da Província para que possa resolver como for conveniente

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.082 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Parecer com redação final da Lei nº 48 que eleva o imposto sobre os mascates de fazendas, armazéns, perfumarias, bijuterias e outros

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.076 · Item · 1896

Part of Câmara Municipal de Sabará

Parecer de Mateus Franco Pereira ao Capitão General, Conde de Bobadela Gomes Freire de Andrada, Governador sobre a forma como a cobrança dos novos impostos tem prejudicado a população

BR MGAPM SC-1-2-Cx.03-Doc.26 · Item · 06/08/1743

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Antônio Rodrigues de Macedo, intendente de Vila Rica ao Governador sobre a representação feitas pelos oficiais da Câmara de Mariana pedindo moderação nas penas aos devedores de impostos

BR MGAPM SC-1-2-Cx.03-Doc.31 · Item · 13/08/1744

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de José Ricardo de Gouveia Durão, ouvidor, ao Capitão General Pedro Maria Xavier de Ataíde e Mello, Governador, para que os oficiais da câmara tomem posse, que lhes remeta os emolumentos devidos e que se faça nova eleição

BR MGAPM SC-1-2-Cx.07-Doc.21 · Item · 04/12/1805

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Requerimento de Joaquim Martins Correa, pedindo ao Governador que se digne mandar-lhe assentar praça, por desejar se empregar no Regimento da Cavalaria de Linha

BR MGAPM SC-1-2-Cx.100-Doc.009 · Item · 23/09/1816

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Informação de serviço de Mateus Herculano sobre a arrematação das passagens praças de linha

BR MGAPM SC-1-2-Cx.100-Doc.049 · Item · 07/11/1816

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Requerimento de Francisco das Chagas Teixeira Parreiras referente à uma nova provisão para advogado nos auditórios da Vila de Campanha da Princesa, juntamente para todas as vilas da comarca de São João Del-Rei

BR MGAPM SC-1-2-Cx.100-Doc.052 · Item · 11/11/1816

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer sobre a inconveniência do tesoureiro permutador no Arraial de São João do Morro Grande, ocupar também lugar de Comandante da Companhia, o que pode comprometer seu efetivo desempenho

BR MGAPM SC-1-2-Cx.103-Doc.39 · Item · 14/08/1817

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer sobre o requerimento de José Joaquim de Sousa, que pede que seu escravo seja solto da prisão, sob fiança

BR MGAPM SC-1-2-Cx.104-Doc.084 · Item · 04/12/1817

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Ouvidor da comarca dizendo que o requerimento de Pedro Álvares de Alcantara é mal fundado, visto que ele não ocupa mais o cargo de estanqueiro das cartas, visto que foi extinta a Junta Diretora

BR MGAPM SC-1-2-Cx.104-Doc.085 · Item · 08/12/1817

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer sobre o pedido de José Francisco Seabra, pronunciado na devassa pela resistência à justiça, qualificado de crime de lesa-majestade de segunda cabeça

BR MGAPM SC-1-2-Cx.104-Doc.092 · Item · 12/12/1817

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Guido Tomáz Marliére sobre um litígio de terras envolvendo o reverendo Emerenciano Maximiniano de Sousa Coutinho e José Anastácio Álvares Lira

BR MGAPM SC-1-2-Cx.104-Doc.110 · Item · 27/12/1817

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer sobre o requerimento de Antônio Fernandes da Silva, que acusa o Capitão Antônio Alves Coutinho de ter mandado assassinar um escravo seu de nome Francisco, fugido com uma escrava do capitão, dizendo que a queixa procede

BR MGAPM SC-1-2-Cx.105-Doc.023 · Item · 12/01/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Petição do Juiz Ordinário referente ao requerimento de José Vieira de Queirós, que possui uma sesmaria na qual cultiva roça com algumas benfeitorias, a qual, o Capitão Silvestre Antônio vieira deu posse a João José da Silva, solicitando, portanto, uma resolução para o caso

BR MGAPM SC-1-2-Cx.105-Doc.027 · Item · 16/01/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer sobre os crimes praticados por Domingos Gomes e Felipe de Tal, e o risco que corria o Juiz Ordinário do julgado de Araxá, descrevendo também as desordens causadas por índios

BR MGAPM SC-1-2-Cx.105-Doc.038 · Item · 20/01/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do juiz ordinário sobre um requerimento do Furriel de Dragões Gregório Dos Santos Silva queixando-se do ajudante Antônio da Costa Pereira, o qual tem impossibilitado algumas cobranças de créditos nos julgados de Araxá e Desemboque, unidos a capitania de Minas pelo alvará de 04/04/1816.

BR MGAPM SC-1-2-Cx.105-Doc.039 · Item · 22/01/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Ouvidor da comarca sobre as hostilidades que tem sofrido por parte de Antônio Gonçalves Gomide, por este não ter sido eleito pela 3ª vez juiz de órfãos de Caeté

BR MGAPM SC-1-2-Cx.105-Doc.072 · Item · 10/02/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer favorável ao requerimento do Alferes Francisco de Paula Alves de Moura, dizendo que a abertura da estrada será muito útil a todos por favorecer a importação e exportação

BR MGAPM SC-1-2-Cx.106-Doc.01 · Item · 01/03/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Juiz pela lei dizendo que pelos autos tirados, o soldado Tomé Teixeira foi julgado réu por ter espancado dois oficiais de justiça, e pede providências para a punição do mesmo

BR MGAPM SC-1-2-Cx.106-Doc.04 · Item · 06/03/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Ouvidor da comarca a respeito de uma queixa impetrada pelo coadjutor da freguesia da Vila de Pitangui contra Francisco Gomes Ferreira, pois o mesmo agita uma causa contra os direitos paroquiais

BR MGAPM SC-1-2-Cx.106-Doc.19 · Item · 16/03/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Ouvidor, que examinando a queixa inclusa de José Teodoro da Silva contra o Sargento-Mor Félix de Oliveira Campos, achou os fatos procedentes, visto que o dito é negociante de escravos novos vindos da África

BR MGAPM SC-1-2-Cx.106-Doc.20 · Item · 16/03/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do Ouvidor da comarca dizendo que não é mais possível comutar ou minorar a pena de morte de Alberto Álvares, visto que, seu processo já passou pelo julgamento final

BR MGAPM SC-1-2-Cx.106-Doc.26 · Item · 27/03/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Guido Tomaz Marliére sobre uma querela entre Antônio Gomes dos Santos e Francisco de Paula de Oliveira, referente às terras que um comprou do outro

BR MGAPM SC-1-2-Cx.106-Doc.27 · Item · 28/03/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer do juiz ordinário afirmando que as terras pertencem ao suplicado, o Capitão José Pinto de Sousa, que as arrendou a Francisco da Silva e Manuel Ferreira, os quais querem tirá-las dele

BR MGAPM SC-1-2-Cx.107-Doc.07 · Item · 13/06/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer favorável dos oficiais da Câmara ao pedido de sesmaria do padre Antônio da Costa Santos

BR MGAPM SC-1-2-Cx.107-Doc.29 · Item · 16/07/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer que dá Carlos Fraser sobre sua exploração dos rios Jequitinhonha e Doce, atendendo à uma recomendação de Sua Majestade, de observar e informar sobre os meios de povoar as margens, facilitar a navegação e tráfego para o comércio

BR MGAPM SC-1-2-Cx.108-Doc.12 · Item · 12/12/1818

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer sobre requerimento de Ângelo Pereira para abertura de um caminho

BR MGAPM SC-1-2-Cx.109-Doc.75 · Item · 24/03/1819

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Jacinto Borges Pinto a Dom Rodrigo José de Meneses, Governador, sobre o pardo Eugêncio Correia Carneiro, que está vivendo com sua família nas dependências do quartel

BR MGAPM SC-1-2-Cx.11-Doc.06 · Item · 29/03/1781

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Parecer de Manuel Rodrigues da Costa sobre a forma como deve ser feita a medição das Sesmarias

BR MGAPM SC-1-2-Cx.11-Doc.53 · Item · 15/12/1781

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