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Aviso

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Aviso do vice-Rei D. Fernando de Portugal e Castro a Pedro Maria Xavier de Ataíde e Melo e aos ministros e deputados referente à remessa de gêneros a capitania de Goiás

BR MGAPM CC-2-Cx.074-Pl.20001-Doc.01 · Item · 1805

Part of Casa dos Contos

Aviso do Visconde de Vila Nova da Cerveira para a Junta da Administração da Real Fazenda ordenando o pagamento de côngruas ao padre Jorge de Abreu Castelo Branco

BR MGAPM CC-2-Cx.077-Pl.20065-Doc.03 · Item · 1788

Part of Casa dos Contos

Consta atestado.

Aviso do Conde de Palma aos oficiais da Câmara de Vila Rica sobre as solenidades de comemoração em virtude do nascimento do príncipe, filho da princesa Maria Tereza e Dom Pedro Carlos

BR MGAPM CC-2-Cx.077-Pl.20068-Doc.05 · Item · 1811

Part of Casa dos Contos

Aviso de Tomás Antônio de Vila Nova Portugal sobre a cobrança dos direitos da entrada nos registros de Minas Gerais

BR MGAPM CC-2-Cx.078-Pl.20083-Doc.02 · Item · 1820

Part of Casa dos Contos

Cópia. Documento danificado.

Ofício comunicando recebimento de aviso pelo qual S.M. o Imperador manda comunicar notícia de que a província de São Pedro do Rio Grande do Sul se acha completamente pacificada

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.026 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia inclusa do aviso da Secretaria de Estado de Negócios do Império exigindo exposição circunstanciada acompanhada da respectiva planta e orçamento das estradas e outras obras públicas da província

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.039 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando ser informado sobre quando foram publicados, em cada distrito do Termo, os editais nos quais foram transcritos os decretos e avisos marcando o prazo de dois meses para a apresentação dos desertores que quiserem se aproveitar do perdão concedido por S. M. O Imperador

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.055 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando, para publicidade, a distribuição de editais com aviso circular de 22/09/1845 pelos distritos do município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.070 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, para a conveniente publicidade no município de Sabará, a viagem de S. M. O Imperador de S. M. A Imperatriz até São Pedro do Rio Grande do Sul, conforme aviso e decreto inclusos

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.072 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando, para dar cumprimento a aviso de 21/10/1845, a remessa de relação nominal das Paróquias e Curatos do município de Sabará e uma outra relação com todos os distritos e declaração das povoações que eles se compõem

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.085 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando, conforme aviso de S.M. O Imperador, reunião dos eleitores em 04/10/1846, conforme artigos 43 e 44 da Constituição do Império, para eleição de três cidadãos dentre os quais será escolhido um Senador cujo lugar ficou vago pelo falecimento do Conselheiro João Evangelista de Faria Lobato

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.037 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo as inclusas cópias de avisos que tratam do modo pelo qual se deve permitir aos estrangeiros a navegação dos rios e lagoas

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.039 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que as eleições se façam pela forma e nas épocas marcadas na Carta de Lei nº 387 de 19/08/1846, com exemplares para uso da Câmara Municipal de Sabará e a serem enviados aos Juízes de Paz, que funcionam como Presidentes das Juntas de Qualificação e das Assembleias Paroquiais, em virtude da ordem de S.M. O Imperador constante do aviso de 24/08/1846

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.045 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular, em cumprimento ao artigo 120 da lei de 19/08/1846, transmitindo o Decreto nº480 de 24/10/1846, explicando as dúvidas já suscitadas e as que poderão suscitar-se acerca da regular execução da referida lei

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.059 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício acusando recebimento de exemplar da Carta de Lei nº38 de 19/08/1846, das atas da eleição de eleitores, da ata de Juízes de Paz e ordenando o envio dos livros urna e cofre para que, conforme resolução do Governador, em virtude do aviso de 24/08/1846, se faça a eleição dos eleitores e dos Deputados da Província

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.063 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando informações sobre cópia inclusa do aviso de 28/05/1847 o qual relata o abuso de enviarem os moradores de Sete Lagoas, Tabuleiro Grande, Capela Nova do Betim, Lagoa Santa, Matosinhos e Contagem as suas cartas francas de porte

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.024 · Item · 1847

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme aviso de 15/06/1847, a morte do Sereníssimo Príncipe Imperial o Sr. Dom Afonso, ocorrida no dia 11/06/1847 às 17:30 horas, para publicação no termo da jurisdição de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.025 · Item · 1847

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular informando sobre dúvida enviada à S. M. o Imperador tendo o mesmo declarado, por aviso, que a Junta Qualificadora, a reunir-se em janeiro de 1848, deve ser composta pelos eleitores de 1844 da atual legislatura, e não pelos eleitores que acabam de eleger os deputados à nova Assembleia Geral Legislativa

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.049 · Item · 1847

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando prestação de informação conforme aviso de 03/11/1848 acerca da conveniência da criação de uma agência de correio no distrito de Sete Lagoas

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.078 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a Presidência, por aviso de 10/11/1848, que quando julgue conveniente faça entrar em exercício os magistrados aos quais será dado um prazo para apresentação dos títulos nos lugares em que são nomeados ou removidos

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.080 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular expedindo ordem para registrar, juramentar e fazer publicar por editais , conforme lei de 01/10/1828, a posse, perante as câmaras, dos empregados que não tiverem superiores no lugar e, perante os delegados de polícia, conforme lei de 03/12/1841, a posse dos escrivães, inspetores de quarteirão e subdelegados, conforme dúvida suscitada pela Câmara Municipal da Vila de Itabira e esclarecida por aviso de 17/03/1846

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.083 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular Comunicando, conforme aviso de 21/11/1848, a nomeação de Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos para o cargo de chefe de polícia da província, prestando juramento e tomando posse do cargo em 23/12/1848, sendo removido do lugar de juiz de direito da 2ª Vara Criminal da capital da província do Pará por decreto de 21/11/1848

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.086 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo, por cópia anexa, o aviso de 20/12/1848 que designa as autoridades perante as quais os juízes municipais, delegados, subdelegados, inspetores de quarteirão e escrivães devem, de agora em diante prestar juramento e tomar posse dos respectivos empregos

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.001 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando à Câmara Municipal de Sabará em cumprimento do aviso de 26/01/1849 que quando autoridades, empregados e funcionários houverem de se dirigir oficialmente ao Governo Imperial devem fazê-lo por intermédio da Presidência da Província

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.012 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia anexa do aviso de 09 de março de 1849 o qual declara que não obstante a dissolução da Câmara dos Deputados os trabalhos das Juntas de Qualificação e dos Conselhos Municipais de Recurso devem prosseguir

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.014 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular em cumprimento ao aviso de 04/05/1846 recomendando empregar as providências necessárias para o banimento da prática de recorrer-se à inoculação do fluido das bexigas na falta de vacina

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.024 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando, conforme cópia incluída do aviso de 30/05/1849, a remessa de todas as informações ali mencionadas

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.027 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular, conforme aviso de 28/06/1849, remetendo instruções para a execução da Lei Regulamentar das Eleições

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.033 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplar incluso do aviso de 09/08/1849 que aprovou a decisão do governo da província sobre o dia em que se devem reunir os colégios eleitorais para a eleição de deputados do ano de 1849

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.037 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplares do aviso de 01/08/1849 sobre formalidades a observar e os deveres a cumprir pelos estrangeiros que pretendem cartas de naturalização e recomendando a distribuição dos referidos exemplares pelos juízes de paz dos distritos desse termo

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.038 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando informações sobre o tabaco no termo da jurisdição de Sabará para cumprimento do aviso de 10/10/1849

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.045 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que, pela Lei de 01/10/1828 e Avisos de 22/02 e 02/07/1833, tem a Câmara Municipal de Sabará os recursos necessários para compelir Anastácio Sinfrônio de Alves a tomar assento como suplente a não ser que pela mesma lei prove escusa legítima

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.059 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo cópia inclusa do Aviso de 19/02/1850 referente à naturalização do português Antônio José dos Santos Lessa em 05 de março de 1850

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.065 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 08/04/1850 no qual se declara ser o ordinário, existindo no lugar, o competente para passar atestações de frequência aos vigários do lugar e, não existindo, as Câmaras Municipais respectivas

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.074 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando informar ao português Antônio José dos Santos Lessa que, para obter a carta de naturalização de cidadão brasileiro, deve previamente pagar, nos termos do regulamento nº 632 de 27/08/1849, os direitos e despesas da nota assinada pelo oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, José de Paiva Magalhães C., que acompanhou aviso expedido em 21/06/1850

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.078 · Item · 1850

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