Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.023 Ofício comunicando estar inteirado de haver a Câmara Municipal de Sabará conferido a arrematação das rendas das aferições e cabeças do município ao cidadão Antônio Aventério da Silva pela quantia de três contos cinquenta e dois mil e cem réis, ficando a cargo do procurador da Câmara Municipal de Sabará a cobrança do imposto de trezentos e vinte réis sobre cada barril de aguardente de cana Item 1855
Doc.026 Ofício comunicando, por Portaria de 07/03/1855, a nomeação de Elias Pinto de Carvalho para promotor público da comarca do Rio das Velhas Item 1855
Doc.027 Ofício transmitindo cópia incluída da informação, prestada pela Mesa das Rendas em 08/03/1855, a respeito da construção dos aterros junto aos pontilhões da Estrada entre Sabará e Curral del-Rei para que seja a mesma informação reduzida a condições do contrato celebrado com José Narciso de Campos Item 1855
Doc.034 Ofício ordenando apresentar o plano e orçamento feito pelo engenheiro E. de la Martiniére para a construção da nova cadeia da cidade de Sabará Item 1855
Doc.041 Circular transmitindo a coleção de atos legislativos e regulamentos promulgados no ano de 1855 Item 1855
Doc.042 Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos juízes de paz dos distritos do Termo de Sabará Item 1855
Doc.043 Ofício ordenando que as encomendas de imigrantes da Europa, feitas por indivíduos do município de Sabará, devem ser participadas à Presidência da Província, com as necessárias informações sobre as circunstâncias do empresário, e transmitidas ao Governo do Império conforme cópia inclusa do Aviso Circular de 03/10/1855 Item 1855
Doc.044 Ofício comunicando a elevação do Distrito da Lapa à Freguesia conforme Lei nº 725 de 16/05/1855 e ordenando uma relação dos votantes qualificados que passam a pertencer à nova freguesia Item 1855
Doc.055 Circular, em cumprimento do aviso de 19/11/1855, ordenando remessa anual de tabela das rendas, cobradas pela Câmara Municipal de Sabará, com especificação dos impostos e das leis que as autorizaram em 1854 e 1855 Item 1855
Doc.056 Ofício declarando que para ser aprovado o contrato para construção da estrada de Sabará ao Curral Del-Rei, arrematada por José Narciso de Campos, deve ser enviada uma cópia autêntica do mesmo contrato conforme ordenado em Portaria de 24/10/1855 Item 1855
Doc.061 Ofício comunicando conforme proposta do chefe de polícia datada de 10/01/1857 a concessão de demissão que pediu, Maximiano Augusto Pinto, do cargo de 2º suplente do delegado do município de Sabará Item 1857
Doc.066 Ofício remetendo exemplares da Revista Politécnica referentes aos meses de agosto a dezembro de 1853 e do opúsculo, sobre a indústria sérica Item 1857
Doc.002 Circular ordenando informar quais os criadores de cavalos se mostram mais inteligentes e cuidadosos nesse ramo da indústria no município de Sabará Item 1858
Doc.012 Ofício autorizando a por em hasta pública a obra da mudança do leito do RIO Sabará na mesma cidade pela quantia de quatro contos de réis devendo ser a arrematação conferida a quem melhores vantagens oferecer por meio de contrato Item 1858
Doc.017 Ofício declarando que, como expresso no aviso de 06/08/1836, é provincial a despesa feita com a execução das penas de morte não tendo o município de Sabará nenhuma obrigação de satisfazer as exigências feitas pelo Juiz Municipal desse termo Item 1858
Doc.021 Ofício transmitindo cópia inclusa do requerimento da Comissão da Fazenda Municipal para que a Câmara Municipal de Sabará informe sobre o destino dado à quantia de um conto de réis que, pelo §3º, da Lei nº 510, foi votada para a mudança do leito do Rio Sabará Item 1858
Doc.024 Ofício declarando que para que sejam aprovadas, pela Assembleia Legislativa Provincial, as contas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará, devem ser satisfeitas as exigências conforme cópia inclusa do parecer dado pela Comissão de Fazenda Municipal em 27/04/1858 Item 1858
Doc.027 Ofício ordenando colocar novamente em hasta pública a arrematação das obras destinadas a mudar o leito do RIO Sabará, na mesma cidade, na parte que ameaça estragar a Rua da Lagoa e, caso não apareçam licitantes, informem com a maior brevidade Item 1858
Doc.029 Circular remetendo uma lata com sementes de trigo que vieram de Jerez de la Frontera, na Espanha, recomendando a sua distribuição pelos principais fazendeiros do município de Sabará e exigindo oportunamente informações sobre o resultado e vantagens das mesmas Item 1858
Doc.037 Ofício informando que, segundo o inspetor geral das Obras Públicas, em ofício de 25/10/1858, os contratos para a mudança do leito do rio Sabará e para os consertos de que necessita a ponte sobre o rio Paraopeba, distrito de Santa Quitéria, pendem ainda de informação da Mesa das Rendas Item 1858
Doc.041 Ofício transmitindo cópia inclusa da Portaria de 25/11/1858 pela qual é elevada para trezentos e vinte réis, até o mês de abril de 1859, a diária para o sustento dos presos pobres recolhidos à Cadeia de Sabará Item 1858
Doc.044 Ofício comunicando que os contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Sabará e os cidadãos Joaquim Bernardes Teixeira e Cláudio Pereira da Fonseca para construção da Ponte sobre o Rio Paraopeba, na Fazenda das Taquaras, distrito de Santa Quitéria e, para virar o Rio Sabará foram aprovados pelo Presidente da Província por despacho de 18/12/1858 e transmitidos à Mesa das Rendas Provinciais para a devida execução Item 1858
Doc.045 Ofício relicitando os novos vereadores eleitos Item 1861
Doc.049 Ofício comunicando que havendo o Governo Imperial mandado vender em hasta pública os bens da Fazenda do Vínculo do Jaguara, em virtude do § 1º, artigo 12 da Lei nº 1.114 de 27/09/1860, não poderá ser nela estabelecida a fazenda normal de agricultura Item 1861
Doc.055 Ofício recomendando não admitir a posse e juramento de juízes municipais e de órfãos que não apresentarem as respectivas cartas imperiais ou ordem expressa do governo para entrarem no exercício dos cargos Item 1861
Doc.058 Ofício declarando que, em 13/07/1861, encarregou Agostinho José Carlos do Couto dos consertos da estrada compreendida entre o Ribeiro Manso e o Arraial de Congonhas, estabelecendo nas instruções, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Sabará, a abertura da estrada antiga Item 1861
Doc.024 Ofício transmitindo à Câmara Municipal de Sabará cópia inclusa da circular que dirigiu aos Juízes de Paz e subdelegados dos distritos ordenando a arrecadação de todo o armamento, munições e artigos bélicos a fim de que fiscalizem sua exata observância Item 1845
Doc.028 Ofício ordenando publicidade ao edital que anuncia a arrematação da condução das malas dos correios de Ouro Preto para Sabará e S. João Del Rei Item 1845
Doc.033 Ofício dando conhecimento de relatório dirigido à Assembleia Legislativa Provincial na abertura da Sessão Ordinária do ano de 1845 Item 1845
Doc.034 Ofício ordenando dar publicidade a Decreto de 25/03/1845 pelo qual S.M. o Imperador perdoa o Corpo Municipal Permanente da Corte e Policiais das Províncias Item 1845
Doc.041 Ofício transmitindo cópia inclusa do parecer do Procurador Fiscal da Tesouraria sobre consulta de pagamento de custas pela Câmara Municipal de Sabará Item 1845
Doc.043 Ofício transmitindo cópia inclusa da portaria pela qual demite Policiais dos cargos e nomeia para os mesmos os cidadãos dela constantes Item 1845
Doc.048 Ofício ordenando fazer chegar ao seu destino os ofícios que se dirigem aos subdelegados de polícia do município de Sabará Item 1845
Doc.051 Ofício ordenando entregar ofício que se dirige ao Juiz de Paz do distrito de Santa Quitéria Item 1845
Doc.053 Ofício comunicando que S. M. O Imperador houve por bem declarar de grande gala, em substituição ao dia 11 de março, o dia 23 de fevereiro, aniversário natalício do Príncipe Imperial o Senhor Dom Afonso Item 1845