Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.059 Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 07/05/1872 que aprova a decisão da Presidência da Província declarando ao 3º Juiz de Paz do Distrito de Bicas, que os respectivos habitantes devem concorrer à eleição de vereadores da Câmara do Pará e que compete à Mesa Paroquial da Capela Nova do Betim receber os votos Item 1872
Doc.066 Ofício nº 476, da Diretoria Geral das Obras Públicas, comunicando a aprovação, por ato de 13/07/1872, do contrato celebrado com Francisco de Paula Pereira e Silva para fazer os consertos da Estrada do Gama entre Sabará e Caeté Item 1872
Doc.070 Ofício, conforme Resolução 3.763 de 16/08/1889, devolvendo as contas da Câmara Municipal de Sabará referentes ao exercício de 1888 aprovadas pela Assembleia Legislativa Provincial Item 1889
Doc.074 Ofício DA St. John del Rey Mining Company Limited comunicando que importará da Inglaterra os tubos solicitados Item 1891
Doc.078 Relação dos votantes da 2ª, 3ª e 4ª seções nas eleições estaduais Item S/D
Doc.080 Relação de Livros e mais papéis remetidos à Câmara Municipal de Sabará Pelo Primeiro Juiz de Paz da Paróquia Item S/D
Doc.021 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos Juízes de Paz das freguesias do município de Sabará Item 1849
Doc.028 Circular transmitindo cópia da inclusa portaria de 28/06/1849 pela qual é convocada a nova Assembleia Legislativa Provincial e ordena que a eleição dos 36 membros seja feita pelos mesmos eleitores que têm de se reunir em colégios eleitorais no dia 05/09/1849 para nomeação dos novos deputados conforme artigo 113 da Lei de 19/08/1846 e portaria de 20/03/1849 Item 1849
Doc.029 Circular transmitindo cópia da portaria de 28/06/1849 pela qual é convocada a nova Assembleia Legislativa Provincial e ordena, conforme artigo 113 da Lei de 19/08/1846 e portaria de 20/03/1849, que a eleição dos 36 membros seja feita pelos mesmos eleitores que têm de se reunir em colégios eleitorais no dia 05/09/1849 para nomeação dos novos deputados Item 1849
Doc.032 Ofício ordenando fazer chegar aos seu destino os ofícios no município de Sabará Item 1849
Doc.033 Circular, conforme aviso de 28/06/1849, remetendo instruções para a execução da Lei Regulamentar das Eleições Item 1849
Doc.038 Circular transmitindo exemplares do aviso de 01/08/1849 sobre formalidades a observar e os deveres a cumprir pelos estrangeiros que pretendem cartas de naturalização e recomendando a distribuição dos referidos exemplares pelos juízes de paz dos distritos desse termo Item 1849
Doc.045 Circular ordenando informações sobre o tabaco no termo da jurisdição de Sabará para cumprimento do aviso de 10/10/1849 Item 1849
Doc.053 Circular transmitindo cópia inclusa da portaria de 23/11/1849 pela qual resolve revogar a ordem de 21/11/1845 que impôs aos párocos da província, para a cobrança de suas côngruas, a obrigação de apresentarem atestados das câmaras com declaração do modo como cumprem suas obrigações paroquiais Item 1849
Doc.057 Circular informando que a Câmara Municipal de Sabará somente pode cobrar aferições na freguesia do Taquaruçu do dia 08/02/1849 em diante, conforme Lei nº 384 , uma vez que, publicada no dia 08/01/1849, só obriga a Câmara da Vila de Caeté 15 dias após sua publicação como explicado no artigo 7º da Lei Provincial nº 1 Item 1849
Doc.062 Ofício comunicando que, por Portaria de 17/01/1850, resolve, em atendimento à população da comarca do Rio das Velhas, nomear para 2º promotor da mesma comarca, termo de Sabará, termo de Santa Luzia e termo de Caeté, o cidadão Antônio Gomes Batista Item 1850
Doc.064 Circular ordenando a entrega dos ofícios que se dirigem aos juízes de paz dos distritos desse município Item 1850
Doc.065 Ofício remetendo cópia inclusa do Aviso de 19/02/1850 referente à naturalização do português Antônio José dos Santos Lessa em 05 de março de 1850 Item 1850
Doc.069 Ofício comunicando a revogação da portaria de 09/10/1849 na parte que mandou criar uma companhia de cavalaria no município de Sabará Item 1850
Doc.073 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos párocos do termo de Sabará Item 1850
Doc.079 Ofício transmitindo exemplar impresso do opúsculo pelo qual se descreve a febre amarela com observações relativas ao seu caráter, marcha, terminação, tratamento, lesões cadavéricas e prognósticos Item 1850
Doc.085 Circular comunicando para publicidade no município que, por decreto de 31/08/1850, fica prorrogada até o dia 10/09/1850 a atual sessão da Assembleia Geral Legislativa conforme aviso de 03/09/1850 Item 1850
Doc.001 Ofício transmitindo o livro das atas dos trabalhos da Assembleia Paroquial no dia 12/01/1851 Item 1851
Doc.004 Ofício ordenando informações sobre a incorporação da Fazenda das Carrancas, da Paróquia de Santa Luzia, Termo de Sabará, à Freguesia da Lagoa Santa Item 1853
Doc.007 Circular ordenando, conforme Lei nº 624 de 30/05/1853, informações sobre qual localidade do município de Sabará é a mais apropriada para o estabelecimento da Escola Normal de Agricultura Item 1853
Doc.008 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo da administração da Província Item 1853
Doc.009 Circular ordenando informar se no município de Sabará correm alguns rios com as condições exigidas pela Lei nº 540 de 09/10/1851 indicando as estradas a serem abertas e anunciadas às empresas que prestarão o serviço Item 1853
Doc.010 Ofício pelo qual José Ferreira da Silva, 1º Juiz de Paz de Santa Quitéria, acusa recebimento do livro onde serão lançados os trabalhos da Junta de Qualificação Item 1853
Doc.011 Ofício declarando ter recebido os estatutos da sociedade e que devem incluir no orçamento a ser apresentado à Assembleia Legislativa Provincial a quantia necessária para a compra de Edifício sede da Instituição que objetiva a criação de expostos e recolhimento de órfãos Item 1853
Doc.013 Ofício declarando não haver quantia alguma que possa dispor para as obras da nova cadeia da cidade de Sabará Item 1853
Doc.014 Ofício ordenando que, por todos os meios ao alcance do município, auxiliem o Engenheiro E. De la Martiniére na exploração de todo o Rio das Velhas, desde Sabará até a sua barra no Rio São Francisco Item 1854
Doc.016 Ofício comunicando, conforme informação da Assembleia Legislativa Provincial de 19/04/1854, que a lei Nº 58 de 04/03/1837, cuja revogação foi solicitada pela Câmara Municipal de Sabará em 14/01/1853, já se encontra revogada em conseqüência da resolução Nº 492 de 02/07/1850 Item 1854
Doc.017 Circular comunicando, para conhecimento e publicidade, que por ter de partir para a capital do Império na qualidade de deputado à Assembleia Geral Legislativa, Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, passa em 01/05/1854 a administração da província a José Lopes da Silva Viana Item 1854
Doc.018 Ofício transmitindo exemplar de Tratado, apresentado por Comissão nomeada pela Presidência da Província da Bahia, sobre o melhoramento da cultura da cana e fabrico do açúcar e ordenando facilitar a leitura do mesmo aos fazendeiros do município de Sabará Item 1854
Doc.019 Ofício transmitindo cópia inclusa da informação prestada pelo administrador geral dos Correios em 21/07/1854, com a nova tabela de partida e chegada já aprovada pelo governo imperial e fazendo parte do contrato a que se sujeitou o atual empresário da condução das malas Item 1854