Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.021 Circular pedindo as informações exigidas no aviso de 17/04/1863, cópia inclusa, acerca das medidas de capacidade e a remessa de exemplares aferidos e com marcas que designem a província, comarca ou município em que são usadas Item 1864
Doc.025 Ofício declarando que a Agência de Correio, criada no Arraial de Santa Quitéria, ainda não foi instalada devido ao agente não ter prestado os esclarecimentos acerca de quanto se poderá mensalmente despendeer com o estafeta que, conforme exigência do administrador, deverá fazer quatro viagens por mês Item 1864
Doc.028 Circular ordenando a remessa de um quadro da Receita e Despesa Municipal, conforme modelo incluso, com as indicações exigidas no aviso de 02/11/1864, relativamente aos três últimos exercícios Item 1864
Doc.030 Ofício concedendo autorização para contratar em hasta pública, com quem oferecer as condições mais vantajosas e em conformidade com os orçamentos já enviados, os consertos de que necessitam as pontes sobre os ribeirões dos Machados e Manoel João Item 1864
Doc.038 Ofício comunicando, conforme aviso de 17/05/1867, que a Câmara dos Deputados aprovou, para a 13ª legislatura, a eleição secundária do Colégio Eleitoral de Sabará e, a primária, que se procedeu nas freguesias de que o mesmo se compõe Item 1867
Doc.043 Circular ordenando que em matéria de obras públicas dirijam-se diretamente à Diretoria Geral das Obras Públicas da Província em cumprimento do artigo 34 do Regulamento nº 53 de 17/02/1866 Item 1867
Doc.048 Ofício comunicando que em 20/07/1863 foram enviados, à Assembleia Legislativa Provincial, os dois projetos de posturas para serem resolvidos como for de justiça Item 1867
Doc.050 Ofício solicitando, para cumprimento do disposto no § 2º, artigo 9º do Regulamento nº 57, a relação dos eleitores e suplentes das freguesias que compõem o município de Sabará, com declaração do número de votos que obtiveram, de votantes qualificados e dos que compareceram à eleição Item 1867
Doc.051 Carta pela qual Joaquim Saldanha Marinho agradece resolução da Câmara Municipal de Sabará pelo desinteressado procedimento com que o honraram Item 1867
Doc.057 Circular, em cumprimento do aviso de 14/10/1867, ordenando a expedição de ordem para que, no 2º domingo do mês de fevereiro de 1868, se proceda, nas paróquias do município de Sabará, no prazo legal, à eleição dos eleitores que devem eleger um senador para preenchimento da vaga deixada pelo falecido Marquês de Itanhaém Item 1867
Doc.058 Ofício, conforme cópia inclusa da Portaria de 12/11/1867 pela qual é aprovado o regulamento organizado para a fiscalização e arrecadação dos bens do evento a vigorar no município de Sabará Item 1867
Doc.004 Ofício, conforme artigo 105 da Lei de 19/08/1846, explicando os procedimentos que deveriam ter sido tomados após a eleição de juízes de paz da Paróquia de Sabará no dia 25/01/1869 Item 1869
Doc.005 Circular comunicando que o modelo das despesas feitas com o sustento de presos pobres, anexado à circular de 24/08/1865, deve ser apresentado trimestralmente e diretamente à tesouraria provincial a fim de efetuar-se o pagamento sem dependência do despacho da presidência da província Item 1869
Doc.010 Ofício recomendando zelo na cobrança da dívida ativa municipal para compensar o desfalque que, às respectivas rendas, deve ter acarretado a disposição do artigo 27 da Lei Geral de 26/09/1867, e, criação de recursos com que possam desempenhar as obras de natureza municipal para as quais não podem concorrer os cofres da Província Item 1869
Doc.012 Ofício ordenando a condução a Ouro Preto de dois galés, residentes em Sabará, de nomes Adão e Joaquim Item 1869
Doc.014 Ofício comunicando, conforme aviso de 17/05/1869, a aprovação pela Câmara dos Deputados da eleição primária que se procedeu em todas as paróquias do município de Sabará em 31/01/1869 Item 1869
Doc.015 Ofício comunicando, conforme aviso de 31/05/1869, o nascimento de um príncipe que S. A. Sereníssima a Senhora Princesa D. Leopoldina deu à luz em 21/05/1869 Item 1869
Doc.016 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a Administração da Província Item 1869
Doc.017 Circular comunicando o fim do prazo de 10 anos marcado pela Lei 1.157 para substituição do sistema de pesos e medidas pelo Sistema Métrico Francês e ordenando, em aditamento ao Orçamento da Câmara Municipal de Sabará a ser apresentado à Assembleia Provincial, pedido de autorização para aquisição de um jogo de pesos e medidas do Sistema Métrico Francês a fim de que, com ele, possa a população do Município de Sabará familiarizar-se Item 1869
Doc.024 Ofício declarando que o engenheiro Vieira Ferreira, incumbido de várias comissões no município de Sabará, foi encarregado de orçar as obras da Ponte das Bicas Item 1869
Doc.025 Ofício declarando que o Engenheiro Vieira Ferreira foi encarregado de examinar a estrada entre a cidade de Sabará e Santa Luzia, tendo partido de Ouro Preto no dia 07/10/1869, para desempenhar os trabalhos da Comissão Item 1869
Doc.029 Circular ordenando expedição de ordem aos 1ºs juízes de paz das diversas paróquias do município de Sabará para que se proceda, no dia 22/02/1869, à eleição de eleitores especiais que devem eleger um senador para preencher a vaga deixada pelo falecido senador Teófilo Benedito Ottoni devendo a eleição secundária verificar-se no dia 04/03/1870 Item 1869
Doc.030 Ofício declarando que a Paróquia de Venda Nova, criada pela Lei nº 1.592 de 1868, deve eleger na próxima eleição quatro eleitores, em virtude de ter sido o seu território desmembrado da do Curral Del-Rei, e, pedindo o envio, ao 1º Juiz de Paz de Venda Nova, de uma cópia autêntica da qualificação dos votantes do antigo distrito devendo a Mesa Paroquial ser organizada de acordo com o disposto no artigo 2º do Decreto 1.812 Item 1869
Doc.033 Ofício, em cumprimento do aviso de 04/01/1870, recomendando expedição de ordem aos Colégios Eleitorais para formarem lista sêxtupla na eleição de Senador, sendo dois deles escolhidos por S. M. O Imperador Item 1870
Doc.035 Circular ordenando, conforme cópia anexa, a remessa de dez exemplares das instruções que regulam a exposição de produtos agrícolas, industriais, e obras de arte da Província de Minas Gerais e que devem figurar na exposição do dia 07/07/1870 Item 1870
Doc.036 Ofício transmitindo o título expedido ao 3º suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará, Pedro José do Espírito Santo Cheles, para ser entregue depois de registrado Item 1870
Doc.037 Circular comunicando, para conhecimento e publicidade no município de Sabará que, no dia 25/05/1871, partiram para a Europa S. M. o Imperador e S. M. a Imperatriz, assumindo a regência do Império S. A. Imperial a Senhora D. Isabel Item 1871
Doc.038 Circular, conforme aviso de 30/09/1871, para dar conhecimento aos munícipes das respectivas disposições por meio de editais, remetendo exemplar incluso da Lei nº 2.040 de 28/09/1871 que declara livres os filhos de mulher escrava, nascidos desde sua data e providencia sobre a libertação gradual dos escravos existentes Item 1871
Doc.039 Circular, recomendando informações à respeito da conveniência de promover-se a organização de associações para a criação, tratamento, educação e estabelecimento dos menores, filhos de escravas, para dar cumprimento ao aviso de 03/10/1871 Item 1871
Doc.043 Circular em cumprimento do exigido em ofício da Diretoria Geral de Estatística do Império, ordenando a remessa de uma cópia autêntica da ata de instalação e primeira sessão da Câmara Municipal de Sabará Item 1871
Doc.044 Circular transmitindo cópia incluída do aviso de 01/12/1871 ao qual acompanham os exemplares da Lei nº 2.033 de 20/09/1871, que alterou algumas disposições da legislação judiciária e do Decreto nº 4.824 que dá regulamento à mesma lei Item 1871
Doc.046 Ofício ordenando informar qual o número de boticas existentes no município de Sabará, se estão abertas e por quem são dirigidas Item 1871
Doc.049 Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos reverendos párocos das freguesias do termo de Sabará Item 1872
Doc.053 Ofício transmitindo, conforme cópias inclusas, as informações, prestadas pela Tesouraria de Fazenda e Procuradoria Fiscal, sobre a representação que alguns negociantes da cidade de Sabará dirigiram à Presidência da Província contra o modo pelo qual têm sido coletados os seus negócios Item 1872
Doc.055 Ofício comunicando estar a seu cargo a administração da Província, em virtude de ter de seguir para a Corte o presidente da Província, Joaquim Pires Machado Portela, a fim de tomar assento na Câmara Temporária Item 1872