Caixa 07

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.001 Circular pedindo informações sobre as necessidades mais urgentes do município de Sabará e melhoramentos que não possam ser realizados somente com os recursos da municipalidade e de particulares Item 1862
Doc.013 Circular remetendo a coleção das leis e regulamentos da Província promulgados no ano de 1861 Item 1862
Doc.015 Ofício ordenando informar sobre o cumprimento do Regulamento nº 1 de 11/03/1835, e, enviar no devido tempo as informações e a certidão de que trata o artigo 13, do citado regulamento, para que a Presidência possa saber se tiveram destino legal as leis, relatórios e ordens que remete e expede anualmente aos funcionários públicos Item 1862
Doc.017 Ofício pedindo informação a respeito do estado em que se acham as obras públicas feitas no município de Sabará, principalmente as estradas e pontes, e ordenando propor os melhoramentos que julgarem necessários Item 1862
Doc.023 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por haver assumido a administração da província na qualidade de vice-presidente Item 1862
Doc.028 Circular transmitindo cópias dos avisos de 08/01/1863 relativos à questão entre o governo imperial e a legação britânica na corte do Rio de Janeiro Item 1863
Doc.029 Circular remetendo embrulhos com sementes de algodão e de trigo nas qualidades Nurrey, Golden Drop, Rough, Coff e Chidham, vindas da Inglaterra, e, ordenando, a sua distribuição entre os lavradores mais cuidadosos do município de Sabará recomendando a sua cultura Item 1863
Doc.031 Ofício agradecendo as felicitações enviadas pela Câmara Municipal de Sabará ao Governo Imperial, através da Presidência da Província, pelo resultado que tiveram as questões suscitadas pela Legação Britânica na Corte Item 1863
Doc.035 Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar a conta das despesas feitas, pela Câmara Municipal de Sabará, com o sustento de presos pobres Item 1863
Doc.043 Ofício comunicando a ida do geômetra Frederico Guilherme Mayer ao Jaguara para dar, ao arrematante da obra de construção da Ponte Pequena sobre o Rio Sabará, as instruções necessárias a sua boa execução Item 1863
Doc.047 Ofício recomendando contratação da obra e reunião dos materiais necessários para que o geômetra, Frederico Guilherme Mayer, siga de Sabará para o Jaguara, a fim de dar começo aos trabalhos de construção da ponte pequena sobre o Rio Sabará Item 1863
Doc.049 Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos juízes de paz do termo de Sabará Item 1863
Doc.050 Ofício comunicando, em 20/07/1863, ordem ao inspetor da Mesa das Rendas para mandar pagar à Câmara Municipal de Sabará a importância despendida com o sustento de presos pobres Item 1863
Doc.055 Circular mandando remeter embrulho contendo sementes de trigo sarraceno para os lavradores que mais se dedicam à cultura desse cereal Item 1863
Doc.003 Circular pedindo informações sobre quais vereadores e juízes de paz do município de Sabará deixaram de prestar juramento e se a Câmara Municipal de Sabará os tem convocado para esse fim Item 1862
Doc.004 Circular pedindo informações minuciosas sobre a navegação fluvial no município de Sabará para fazerem parte do relatório a ser apresentado na próxima reunião da Assembleia Provincial Item 1862
Doc.006 Ofício autorizando colocar em hasta pública a construção da Ponte das Gameleiras, no distrito do Coral Del-Rei, a ser feita pelo licitante que mais vantagens oferecer à Fazenda, em conformidade com a planta e orçamento incluso organizado pelo Engenheiro Francisco Eduardo de Paula Aroeira Item 1862
Doc.010 Ofício agradecendo as felicitações dirigidas a S. M. O Imperador, no dia 30/03/1862, pela comissão nomeada para representar a Câmara Municipal de Sabará na solenidade de inauguração da estátua equestre em memória de D. Pedro I conforme ordenado em aviso de 04/04/1862 Item 1862
Doc.018 Ofício declarando que em 17/07/1862 foi ordenado à Mesa das Rendas mandar pagar o que se despendeu com o sustento de presos pobres Item 1862
Doc.020 Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 29/08/1862 no qual se declara não haver dúvida que no sorteio entre cidadãos com igual número de votos, para membros da Assembleia Legislativa Provincial deveriam ser observadas as solenidades do Artigo 115 da Lei nº 387 de 19/08/1846 Item 1862
Doc.037 Circular comunicando a eleição de senador para preenchimento de lugar vago, em virtude do falecimento de Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos Item 1863
Doc.041 Circular, conforme cópia inclusa do aviso de 15/05/1863, comunicando que S. M. o Imperador, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 101, § 5º e 102, § 1º da Constituição do Império, houve por bem, por decreto de 12/05/1863, dissolver a Câmara dos Deputados, convocar nova Assembleia Geral Legislativa para o dia 01/01/1864 e designar o dia 09/08/1863 para a eleição de eleitores que devem escolher os novos deputados Item 1863
Doc.057 Ofício comunicando remessa à Mesa das Rendas, do contrato celebrado com Francisco Horácio do Nascimento para a construção da Ponte Pequena sobre o Rio Sabará, a fim de que tenha execução Item 1863
Doc.002 Circular informando que o Correio não poderá aceitar e segurar ofícios sem que estejam fechados na forma que prescreve o artigo 10 das instruções de 16/12/1859 Item 1862
Doc.005 Circular remetendo exemplar impresso do Decreto nº 2.874 de 31/12/1861 regulando a execução da Lei nº 1.099 de 18/09/1860 que proíbe as loterias e rifas não autorizadas e dá ao governo a faculdade para conceder loterias Item 1862
Doc.007 Circular ordenando remessa de orçamento circunstanciado das despesas com o exame das obras que julgarem indispensáveis para melhorar as condições de comodidade, segurança e salubridade da cadeia de Sabará Item 1862
Doc.012 Ofício recomendando, para a realização das obras na ponte sobre o Rio das Velhas no arraial de Raposos, a organização de um orçamento minucioso e detalhado dos consertos a fazer-se conforme § 17, do artigo 1º da lei nº 1068 Item 1862
Doc.014 Ofício comunicando a aprovação do contrato, celebrando com Francisco de Souza Menezes, para a construção da Ponte das Gameleiras, no distrito do Curral Del Rei, obrigando-se o arrematante, como é de estilo, a conservar a obra depois de pronta pelo prazo de três anos Item 1862
Doc.021 Ofício declarando que por serem obras municipais as despesas que se tem de fazer com os consertos do encanamento da água potável na cidade de Sabará devem ser feitas às expensas dos cofres da Câmara Municipal Item 1862
Doc.032 Ofício comunicando que José Joaquim Fernandes Torres assume, em 11/03/1863, a administração da Província, na qualidade de 1º Vice-Presidente, em virtude do falecimento de Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos Item 1863
Doc.033 Ofício comunicando o indeferimento da requisição pela qual Francisco de Souza Menezes, arrematante da construção da Ponte das Gameleiras, pediu prorrogação do prazo para a conclusão da obra Item 1863
Doc.034 Circular recomendando que só sejam sustentados à custa dos cofres públicos os presos pobres que realmente não puderem se sustentar Item 1863
Doc.036 Ofício declarando não ser possível no momento arcar com as despesas de abertura da estrada entre Sabará e Santa Luzia Item 1863
Doc.044 Circular comunicando que caso a eleição primária que começa dia 09/08/1863 não termine no dia 14/08/1863, fica transferida do dia 15/08/1863 para o dia 13/09/1863 a eleição de eleitores especiais de senador Item 1863
Doc.045 Circular comunicando que, conforme atribuições conferidas pelo § 2º, artigo 24 da Carta de Lei de 12/08/1834, por portaria de 12/06/1863, fica adiada para o dia 15/10/1863 a abertura da sessão ordinária da Assembleia Legislativa Provincial Item 1863