Documentação Não Encadernada

Lista de inventário
Retornar à descrição arquivística
Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.065 Ofício pelo qual o 1º Juiz de Paz do distrito da cidade de Sabará, Caetano José Coutinho da Fonseca, estando impossibilitado de exercer as funções de Presidente da Junta de Qualificação por motivo de saúde, transmite ao 2º Juiz de Paz do distrito da mesma cidade, José Lopes da Silva Viana, o ofício enviado pela Câmara Municipal de Sabará, o exemplar da Carta de Lei nº38 de 19/08/1846, as atas de eleições de eleitores e Juízes de Paz Item 1846
Doc.069 Recibo assinado por José Gomes de Araújo da Cunha Alvarenga, 1º Juiz de Paz do distrito de Raposos, declarando o recebimento de um ofício e um cofre Item 1846
Doc.009 Ofício ordenando à Câmara Municipal de Sabará, conforme aviso de 22/01/1847, informações sobre a existência de terras devolutas no município para o estabelecimento de colônias, sua localização, qualidade, extensão e propriedades a fim de que o Governo tome as medidas cabíveis a bem do país Item 1847
Doc.013 Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar pela coletoria do município a quantia de noventa mil e quarenta réis conforme despesas feitas pela Câmara Municipal de Sabará com o sustento de presos pobres Item 1847
Doc.018 Circular declarando que os atestados que passarem aos párocos e empregados do Termo de Sabará para a cobrança dos respectivos vencimentos nos cofres públicos podem ser assinados somente pelo Presidente e Secretário da Câmara Municipal de Sabará contanto que no corpo do atestado seja mencionada a data da sessão Item 1847
Doc.021 Ofício comunicando que devem mandar proceder aos reparos necessários à Ponte do Jequitibá logo que seus cofres permitam podendo em último caso convidar os fazendeiros do distrito da Trindade a fazerem uma quotização Item 1847
Doc.026 Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar à Câmara Municipal de Sabará pela Coletoria da Cidade a quantia de cento e trinta e quatro mil duzentos e vinte réis despendida com os presos pobres do município Item 1847
Doc.027 Ofício comunicando o nascimento da princesa no dia 13 de julho de 1847 para que tenham lugar as demonstrações de júbilo para tão fausto motivo Item 1847
Doc.035 Ofício transmitindo para conhecimento e publicidade o exemplar da fala do trono no encerramento da 4ª sessão da 6ª Legislatura da Assembleia Geral Legislativa Item 1847
Doc.042 Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para satisfazer pela coletoria da cidade Sabará a quantia de sessenta e sete mil e sessenta réis despendida com presos pobres Item 1847
Doc.052 Ofício declarando que as cópias das atas que faltam na Secretaria do Governo são as das Organizações das Mesas Paroquiais e Recebimento das Cédulas para Eleitores Especiais e os que nomearam Deputados nas freguesias da cidade de Sabará, Santa Quitéria, Raposos, Mateus Leme, Curral del-Rei e Santa Luzia Item 1848
Doc.053 Ofício comunicando a concessão, por portaria, do pedido de demissão do reverendo Casemiro Moreira Barbosa do cargo de subdelegado de polícia do distrito de Santa Quitéria, termo de Sabará, e nomeação de João Gonçalves da Silva Ferreira, atual 1º suplente, para substituí-lo Item 1848
Doc.057 Ofício aprovando o que foi feito pela Câmara Municipal de Sabará no que diz respeito à arrematação condicional de aferições e cabeças conferida a Francisco Vieira da Rocha e afirmando estar ciente de que não aparecera licitante a Casa de Corte e que por isso ficara a cargo do Procurador da Câmara Municipal de Sabará arrendá-la Item 1848
Doc.001 Ofício sobre requerimento de Silvéria Joaquina da purificação que pede o pagamento de herança para os herdeiros do Padre Antônio Pereira de Freitas Item 1844
Doc.007 Ofício aprovando a deliberação que tomaram sobre os aluguéis das casas da corte da cidade de Sabará Item 1845
Doc.018 Ofício ordenando ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Sabará que façam entregar os ofícios que se dirigem aos Juízes de Paz do termo de Sabará Item 1845
Doc.021 Ofício comunicando que, por portaria, concedeu a João Nogueira da Rocha a escusa que pediu do cargo de 4º suplente do subdelegado de Polícia do distrito de Mateus Leme Item 1845
Doc.022 Ofício transmitindo cópia inclusa de ofício do 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial comunicando o indeferimento da representação da Câmara Municipal de Sabará datada de 28 de janeiro de 1837 Item 1845
Doc.071 Ofício comunicando que, por portaria de 23/03/1848, concede demissão a Manoel Rodrigues Cruz do cargo de 1º suplente de subdelegado do distrito de Congonhas do termo de Sabará e nomeia em seu lugar o atual 4º suplente Daniel de Araújo Vale e em lugar deste José Caetano Rocha Item 1848
Doc.077 Circular devolvendo as contas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará aprovadas pela Resolução nº 118 Item 1848
Doc.081 Ofício declarando que a requisição que fazem da quantia necessária para o reparo das pontes Mãe Domingas e João Velho na cidade de Sabará não pode ser atendida por estar já distribuída toda a quota votada para tais obras no exercício de 1848 Item 1848
Doc.082 Circular comunicando a designação, por portaria de 27/11/1848, de Antônio Gomes Cândido, juiz de direito da comarca do Rio São Francisco, para exercer o cargo de chefe de polícia interino da província em substituição a José Gomes Rebelo Horta, juiz de direito da comarca de Ouro Preto, que pediu escusa do cargo Item 1848
Doc.085 Circular informando, conforme lei de 18/08/1831, sobre a incompatibilidade de acumulação nas pastas da Guarda Nacional e nos cargos de juiz de paz e suplente do juiz municipal e recomendando terminar com esse tipo de abuso enviando informações para que da Presidência da Província partam as providências para a fiel observância da lei Item 1848
Doc.003 Ofício comunicando, por Portaria de 09/01/1849 e conforme proposta do Chefe de Polícia, a demissão do Delegado de Polícia do Termo de Sabará e seus seis suplentes e a nomeação de Bernardino José Coutinho, para o cargo de Delegado e José Antônio de Assis Marinho, José Simplício Guimarães, Manoel dos Santos Viana, Antonio Zeferino de Freitas, Antônio Manoel Coutinho, Eduardo José de Moura para suplentes a fim de que após a apresentação dos títulos lhes seja dada posse Item 1849
Doc.004 Ofício ordenando a remessa do requerimento de Francisco Nogueira Duarte Item 1849
Doc.009 Ofício comunicando, conforme outro ofício de 08/01/1849, estar inteirado de que a Câmara Municipal de Sabará tomará posse e entrará em exercício na forma da lei Item 1849
Doc.014 Circular transmitindo cópia anexa do aviso de 09 de março de 1849 o qual declara que não obstante a dissolução da Câmara dos Deputados os trabalhos das Juntas de Qualificação e dos Conselhos Municipais de Recurso devem prosseguir Item 1849
Doc.015 Ofício pelo qual o Sr. Manoel Teixeira de Souza, Secretário interino da Província, comunica o envio da coleção das Leis Provinciais do ano de 1848 Item 1849
Doc.061 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos Juízes de Paz dos municípios Item 184[5]
Doc.065 Ofício ordenando remeter com urgência relação de todas as casas de negócio existentes no município de Sabará conforme circular de 14/05/1845 Item 1845
Doc.066 Ofício ordenando fazer chegar aos destino e dar publicidade aos ofícios que se dirigem aos subdelegados de polícia do termo de Sabará Item 1845
Doc.072 Ofício comunicando, para a conveniente publicidade no município de Sabará, a viagem de S. M. O Imperador de S. M. A Imperatriz até São Pedro do Rio Grande do Sul, conforme aviso e decreto inclusos Item 1845
Doc.074 Ofício acusando recebimento de ofício e, em resposta, declara que devem exigir dos fiscais e subdelegados de polícia informações sobre o estado das estradas multando os omissos e dando parte deles Item 1845
Doc.076 Ofício ordenando que, quando enviarem as contas à Assembleia, informem sobre o Patrimônio da Câmara Municipal de Sabará e outras informações Item 1845
Doc.082 Ofício remetendo exemplares de atos legislativos, decretos e decisões ordenando a transmissão de declarações ordenadas em regulamento Item 1845