Documentação Não Encadernada

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.030 Ofício declarando que a Paróquia de Venda Nova, criada pela Lei nº 1.592 de 1868, deve eleger na próxima eleição quatro eleitores, em virtude de ter sido o seu território desmembrado da do Curral Del-Rei, e, pedindo o envio, ao 1º Juiz de Paz de Venda Nova, de uma cópia autêntica da qualificação dos votantes do antigo distrito devendo a Mesa Paroquial ser organizada de acordo com o disposto no artigo 2º do Decreto 1.812 Item 1869
Doc.033 Ofício, em cumprimento do aviso de 04/01/1870, recomendando expedição de ordem aos Colégios Eleitorais para formarem lista sêxtupla na eleição de Senador, sendo dois deles escolhidos por S. M. O Imperador Item 1870
Doc.035 Circular ordenando, conforme cópia anexa, a remessa de dez exemplares das instruções que regulam a exposição de produtos agrícolas, industriais, e obras de arte da Província de Minas Gerais e que devem figurar na exposição do dia 07/07/1870 Item 1870
Doc.036 Ofício transmitindo o título expedido ao 3º suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará, Pedro José do Espírito Santo Cheles, para ser entregue depois de registrado Item 1870
Doc.037 Circular comunicando, para conhecimento e publicidade no município de Sabará que, no dia 25/05/1871, partiram para a Europa S. M. o Imperador e S. M. a Imperatriz, assumindo a regência do Império S. A. Imperial a Senhora D. Isabel Item 1871
Doc.038 Circular, conforme aviso de 30/09/1871, para dar conhecimento aos munícipes das respectivas disposições por meio de editais, remetendo exemplar incluso da Lei nº 2.040 de 28/09/1871 que declara livres os filhos de mulher escrava, nascidos desde sua data e providencia sobre a libertação gradual dos escravos existentes Item 1871
Doc.039 Circular, recomendando informações à respeito da conveniência de promover-se a organização de associações para a criação, tratamento, educação e estabelecimento dos menores, filhos de escravas, para dar cumprimento ao aviso de 03/10/1871 Item 1871
Doc.043 Circular em cumprimento do exigido em ofício da Diretoria Geral de Estatística do Império, ordenando a remessa de uma cópia autêntica da ata de instalação e primeira sessão da Câmara Municipal de Sabará Item 1871
Doc.044 Circular transmitindo cópia incluída do aviso de 01/12/1871 ao qual acompanham os exemplares da Lei nº 2.033 de 20/09/1871, que alterou algumas disposições da legislação judiciária e do Decreto nº 4.824 que dá regulamento à mesma lei Item 1871
Doc.046 Ofício ordenando informar qual o número de boticas existentes no município de Sabará, se estão abertas e por quem são dirigidas Item 1871
Doc.049 Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos reverendos párocos das freguesias do termo de Sabará Item 1872
Doc.053 Ofício transmitindo, conforme cópias inclusas, as informações, prestadas pela Tesouraria de Fazenda e Procuradoria Fiscal, sobre a representação que alguns negociantes da cidade de Sabará dirigiram à Presidência da Província contra o modo pelo qual têm sido coletados os seus negócios Item 1872
Doc.055 Ofício comunicando estar a seu cargo a administração da Província, em virtude de ter de seguir para a Corte o presidente da Província, Joaquim Pires Machado Portela, a fim de tomar assento na Câmara Temporária Item 1872
Doc.059 Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 07/05/1872 que aprova a decisão da Presidência da Província declarando ao 3º Juiz de Paz do Distrito de Bicas, que os respectivos habitantes devem concorrer à eleição de vereadores da Câmara do Pará e que compete à Mesa Paroquial da Capela Nova do Betim receber os votos Item 1872
Doc.066 Ofício nº 476, da Diretoria Geral das Obras Públicas, comunicando a aprovação, por ato de 13/07/1872, do contrato celebrado com Francisco de Paula Pereira e Silva para fazer os consertos da Estrada do Gama entre Sabará e Caeté Item 1872
Doc.070 Ofício, conforme Resolução 3.763 de 16/08/1889, devolvendo as contas da Câmara Municipal de Sabará referentes ao exercício de 1888 aprovadas pela Assembleia Legislativa Provincial Item 1889
Doc.074 Ofício DA St. John del Rey Mining Company Limited comunicando que importará da Inglaterra os tubos solicitados Item 1891
Doc.078 Relação dos votantes da 2ª, 3ª e 4ª seções nas eleições estaduais Item S/D
Doc.080 Relação de Livros e mais papéis remetidos à Câmara Municipal de Sabará Pelo Primeiro Juiz de Paz da Paróquia Item S/D
Doc.021 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos Juízes de Paz das freguesias do município de Sabará Item 1849
Doc.028 Circular transmitindo cópia da inclusa portaria de 28/06/1849 pela qual é convocada a nova Assembleia Legislativa Provincial e ordena que a eleição dos 36 membros seja feita pelos mesmos eleitores que têm de se reunir em colégios eleitorais no dia 05/09/1849 para nomeação dos novos deputados conforme artigo 113 da Lei de 19/08/1846 e portaria de 20/03/1849 Item 1849
Doc.029 Circular transmitindo cópia da portaria de 28/06/1849 pela qual é convocada a nova Assembleia Legislativa Provincial e ordena, conforme artigo 113 da Lei de 19/08/1846 e portaria de 20/03/1849, que a eleição dos 36 membros seja feita pelos mesmos eleitores que têm de se reunir em colégios eleitorais no dia 05/09/1849 para nomeação dos novos deputados Item 1849
Doc.032 Ofício ordenando fazer chegar aos seu destino os ofícios no município de Sabará Item 1849
Doc.033 Circular, conforme aviso de 28/06/1849, remetendo instruções para a execução da Lei Regulamentar das Eleições Item 1849
Doc.038 Circular transmitindo exemplares do aviso de 01/08/1849 sobre formalidades a observar e os deveres a cumprir pelos estrangeiros que pretendem cartas de naturalização e recomendando a distribuição dos referidos exemplares pelos juízes de paz dos distritos desse termo Item 1849
Doc.045 Circular ordenando informações sobre o tabaco no termo da jurisdição de Sabará para cumprimento do aviso de 10/10/1849 Item 1849
Doc.053 Circular transmitindo cópia inclusa da portaria de 23/11/1849 pela qual resolve revogar a ordem de 21/11/1845 que impôs aos párocos da província, para a cobrança de suas côngruas, a obrigação de apresentarem atestados das câmaras com declaração do modo como cumprem suas obrigações paroquiais Item 1849
Doc.057 Circular informando que a Câmara Municipal de Sabará somente pode cobrar aferições na freguesia do Taquaruçu do dia 08/02/1849 em diante, conforme Lei nº 384 , uma vez que, publicada no dia 08/01/1849, só obriga a Câmara da Vila de Caeté 15 dias após sua publicação como explicado no artigo 7º da Lei Provincial nº 1 Item 1849
Doc.062 Ofício comunicando que, por Portaria de 17/01/1850, resolve, em atendimento à população da comarca do Rio das Velhas, nomear para 2º promotor da mesma comarca, termo de Sabará, termo de Santa Luzia e termo de Caeté, o cidadão Antônio Gomes Batista Item 1850
Doc.064 Circular ordenando a entrega dos ofícios que se dirigem aos juízes de paz dos distritos desse município Item 1850
Doc.065 Ofício remetendo cópia inclusa do Aviso de 19/02/1850 referente à naturalização do português Antônio José dos Santos Lessa em 05 de março de 1850 Item 1850
Doc.069 Ofício comunicando a revogação da portaria de 09/10/1849 na parte que mandou criar uma companhia de cavalaria no município de Sabará Item 1850
Doc.073 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos párocos do termo de Sabará Item 1850
Doc.079 Ofício transmitindo exemplar impresso do opúsculo pelo qual se descreve a febre amarela com observações relativas ao seu caráter, marcha, terminação, tratamento, lesões cadavéricas e prognósticos Item 1850
Doc.085 Circular comunicando para publicidade no município que, por decreto de 31/08/1850, fica prorrogada até o dia 10/09/1850 a atual sessão da Assembleia Geral Legislativa conforme aviso de 03/09/1850 Item 1850