Documentação Não Encadernada

Lista de inventário
Retornar à descrição arquivística
Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.004 Circular pedindo informações minuciosas sobre a navegação fluvial no município de Sabará para fazerem parte do relatório a ser apresentado na próxima reunião da Assembleia Provincial Item 1862
Doc.006 Ofício autorizando colocar em hasta pública a construção da Ponte das Gameleiras, no distrito do Coral Del-Rei, a ser feita pelo licitante que mais vantagens oferecer à Fazenda, em conformidade com a planta e orçamento incluso organizado pelo Engenheiro Francisco Eduardo de Paula Aroeira Item 1862
Doc.010 Ofício agradecendo as felicitações dirigidas a S. M. O Imperador, no dia 30/03/1862, pela comissão nomeada para representar a Câmara Municipal de Sabará na solenidade de inauguração da estátua equestre em memória de D. Pedro I conforme ordenado em aviso de 04/04/1862 Item 1862
Doc.018 Ofício declarando que em 17/07/1862 foi ordenado à Mesa das Rendas mandar pagar o que se despendeu com o sustento de presos pobres Item 1862
Doc.020 Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 29/08/1862 no qual se declara não haver dúvida que no sorteio entre cidadãos com igual número de votos, para membros da Assembleia Legislativa Provincial deveriam ser observadas as solenidades do Artigo 115 da Lei nº 387 de 19/08/1846 Item 1862
Doc.037 Circular comunicando a eleição de senador para preenchimento de lugar vago, em virtude do falecimento de Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos Item 1863
Doc.041 Circular, conforme cópia inclusa do aviso de 15/05/1863, comunicando que S. M. o Imperador, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 101, § 5º e 102, § 1º da Constituição do Império, houve por bem, por decreto de 12/05/1863, dissolver a Câmara dos Deputados, convocar nova Assembleia Geral Legislativa para o dia 01/01/1864 e designar o dia 09/08/1863 para a eleição de eleitores que devem escolher os novos deputados Item 1863
Doc.057 Ofício comunicando remessa à Mesa das Rendas, do contrato celebrado com Francisco Horácio do Nascimento para a construção da Ponte Pequena sobre o Rio Sabará, a fim de que tenha execução Item 1863
Doc.001 Ofício acompanhado de um embrulho com sementes de algodão da Geórgia para serem distribuídas entre os agricultores mais dedicados do município Item 1864
Doc.005 Ofício comunicando que, conforme Portaria de 26/01/1864, fica prorrogado por seis meses o prazo marcado para a conclusão das obras para conserto da Ponte sobre o Rio das Velhas, no Arraial de Raposos, pelo arrematante José Joaquim do Freixo Lobo Item 1864
Doc.011 Circular comunicando, para conhecimento e publicidade, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa Provincial para o dia 25/05/1864, conforme portaria de 05/04/1864 Item 1864
Doc.012 Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos párocos do termo de Sabará Item 1864
Doc.015 Ofício comunicando que por ofício de 26/08/1864, cópia inclusa, ordena ao 1º juiz de paz da paróquia do Curral Del-Rei que, na parte eclesiástica, continue o distrito de Venda Nova a pertencer ao município de Santa Luzia Item 1864
Doc.021 Circular pedindo as informações exigidas no aviso de 17/04/1863, cópia inclusa, acerca das medidas de capacidade e a remessa de exemplares aferidos e com marcas que designem a província, comarca ou município em que são usadas Item 1864
Doc.025 Ofício declarando que a Agência de Correio, criada no Arraial de Santa Quitéria, ainda não foi instalada devido ao agente não ter prestado os esclarecimentos acerca de quanto se poderá mensalmente despendeer com o estafeta que, conforme exigência do administrador, deverá fazer quatro viagens por mês Item 1864
Doc.028 Circular ordenando a remessa de um quadro da Receita e Despesa Municipal, conforme modelo incluso, com as indicações exigidas no aviso de 02/11/1864, relativamente aos três últimos exercícios Item 1864
Doc.030 Ofício concedendo autorização para contratar em hasta pública, com quem oferecer as condições mais vantajosas e em conformidade com os orçamentos já enviados, os consertos de que necessitam as pontes sobre os ribeirões dos Machados e Manoel João Item 1864
Doc.038 Ofício comunicando, conforme aviso de 17/05/1867, que a Câmara dos Deputados aprovou, para a 13ª legislatura, a eleição secundária do Colégio Eleitoral de Sabará e, a primária, que se procedeu nas freguesias de que o mesmo se compõe Item 1867
Doc.043 Circular ordenando que em matéria de obras públicas dirijam-se diretamente à Diretoria Geral das Obras Públicas da Província em cumprimento do artigo 34 do Regulamento nº 53 de 17/02/1866 Item 1867
Doc.048 Ofício comunicando que em 20/07/1863 foram enviados, à Assembleia Legislativa Provincial, os dois projetos de posturas para serem resolvidos como for de justiça Item 1867
Doc.050 Ofício solicitando, para cumprimento do disposto no § 2º, artigo 9º do Regulamento nº 57, a relação dos eleitores e suplentes das freguesias que compõem o município de Sabará, com declaração do número de votos que obtiveram, de votantes qualificados e dos que compareceram à eleição Item 1867
Doc.051 Carta pela qual Joaquim Saldanha Marinho agradece resolução da Câmara Municipal de Sabará pelo desinteressado procedimento com que o honraram Item 1867
Doc.057 Circular, em cumprimento do aviso de 14/10/1867, ordenando a expedição de ordem para que, no 2º domingo do mês de fevereiro de 1868, se proceda, nas paróquias do município de Sabará, no prazo legal, à eleição dos eleitores que devem eleger um senador para preenchimento da vaga deixada pelo falecido Marquês de Itanhaém Item 1867
Doc.058 Ofício, conforme cópia inclusa da Portaria de 12/11/1867 pela qual é aprovado o regulamento organizado para a fiscalização e arrecadação dos bens do evento a vigorar no município de Sabará Item 1867
Doc.004 Ofício, conforme artigo 105 da Lei de 19/08/1846, explicando os procedimentos que deveriam ter sido tomados após a eleição de juízes de paz da Paróquia de Sabará no dia 25/01/1869 Item 1869
Doc.005 Circular comunicando que o modelo das despesas feitas com o sustento de presos pobres, anexado à circular de 24/08/1865, deve ser apresentado trimestralmente e diretamente à tesouraria provincial a fim de efetuar-se o pagamento sem dependência do despacho da presidência da província Item 1869
Doc.010 Ofício recomendando zelo na cobrança da dívida ativa municipal para compensar o desfalque que, às respectivas rendas, deve ter acarretado a disposição do artigo 27 da Lei Geral de 26/09/1867, e, criação de recursos com que possam desempenhar as obras de natureza municipal para as quais não podem concorrer os cofres da Província Item 1869
Doc.012 Ofício ordenando a condução a Ouro Preto de dois galés, residentes em Sabará, de nomes Adão e Joaquim Item 1869
Doc.014 Ofício comunicando, conforme aviso de 17/05/1869, a aprovação pela Câmara dos Deputados da eleição primária que se procedeu em todas as paróquias do município de Sabará em 31/01/1869 Item 1869
Doc.015 Ofício comunicando, conforme aviso de 31/05/1869, o nascimento de um príncipe que S. A. Sereníssima a Senhora Princesa D. Leopoldina deu à luz em 21/05/1869 Item 1869
Doc.016 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a Administração da Província Item 1869
Doc.017 Circular comunicando o fim do prazo de 10 anos marcado pela Lei 1.157 para substituição do sistema de pesos e medidas pelo Sistema Métrico Francês e ordenando, em aditamento ao Orçamento da Câmara Municipal de Sabará a ser apresentado à Assembleia Provincial, pedido de autorização para aquisição de um jogo de pesos e medidas do Sistema Métrico Francês a fim de que, com ele, possa a população do Município de Sabará familiarizar-se Item 1869
Doc.024 Ofício declarando que o engenheiro Vieira Ferreira, incumbido de várias comissões no município de Sabará, foi encarregado de orçar as obras da Ponte das Bicas Item 1869
Doc.025 Ofício declarando que o Engenheiro Vieira Ferreira foi encarregado de examinar a estrada entre a cidade de Sabará e Santa Luzia, tendo partido de Ouro Preto no dia 07/10/1869, para desempenhar os trabalhos da Comissão Item 1869
Doc.029 Circular ordenando expedição de ordem aos 1ºs juízes de paz das diversas paróquias do município de Sabará para que se proceda, no dia 22/02/1869, à eleição de eleitores especiais que devem eleger um senador para preencher a vaga deixada pelo falecido senador Teófilo Benedito Ottoni devendo a eleição secundária verificar-se no dia 04/03/1870 Item 1869