Documentação Não Encadernada

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.018 Ofício declarando que a elevação dos vencimentos, de quatrocentos mil réis para setecentos mil réis anuais, do Secretário da Câmara Municipal de Sabará deve ser reclamada à Assembleia Legislativa Provincial e, portanto, não pode ser aprovada a deliberação que tomaram devendo recolher aos cofres públicos o que de mais houver recebido Item 1869
Doc.026 Ofício declarando que cabe à Câmara Municipal de Sabará mandar fazer os consertos provisórios da ponte sobre o rio das Velhas uma vez que, nenhuma providência pode ser tomada, no sentido de se compelir o engenheiro H. Dumont a levantar de pronto a referida ponte Item 1869
Doc.032 Ofício comunicando que não poderá haver eleições na freguesia de Venda Nova se não tiver sido concluída a sua qualificação, conforme aviso nº 377 de 17/06/1861 e § 3º, do artigo 91 da Instrução de 31/12/1868, devendo neste caso, a freguesia do Curral del-Rei, eleger os nove eleitores que dera antes do desmembramento Item 1869
Doc.045 Ofício declarando que a quantia relativa a despesa com a alimentação de presos pobres, recolhidos à cadeia da cidade de Sabará no mês de outubro de 1871, foi remetida à Tesouraria Provincial para o respectivo pagamento Item 1871
Doc.047 Ofício comunicando o desejo de percorrer diversas localidades e que, em vista das manifestações da Câmara Municipal de Sabará e de seus munícipes, procurará efetuar visita a Sabará o mais breve possível Item 1872
Doc.051 Ofício declarando, conforme artigo 6º do Ato Adicional e aviso nº 344 de 02/08/1869, que compete à Assembleia Legislativa Provincial tomar conhecimento das dúvidas que motivaram a recusa, por parte de dois vereadores da Câmara Municipal de Sabará, da assinatura da ata da apuração das autênticas dos diversos colégios eleitorais do 2º distrito para a eleição dos membros da Assembleia, devendo a Câmara Municipal de Sabará expedir os respectivos diplomas conforme o artigo 88 da Lei de 19/08/1846 Item 1872
Doc.054 Ofício, transmitindo cópia inclusa do aviso de 02/04/1872, aprovando decisão tomada pela Presidência da Província em relação à consulta, feita pela Câmara Municipal de Sabará em 11/03/1872, se deveria expedir os diplomas dos cidadãos ultimamente eleitos membros da Assembleia Legislativa Provincial, não obstante haverem dois vereadores se recusado a assinar a ata da apuração geral dos votos Item 1872
Doc.056 Circular transmitindo exemplar do periódico noticiador de Minas nº 438, com a publicação do aviso de 27/04/1872 que declara ser incompatível o exercício, ao mesmo tempo, das funções de vereador e membro da Assembleia Legislativa Provincial Item 1872
Doc.057 Ofício comunicando que, por ato de 18/05/1872, o vice-presidente da província resolve conceder as exonerações que pediram o Major Cândido José dos Santos Brochado, Francisco Felizardo Ribeiro e José Severiano de Lima, dos cargos de suplentes do Juiz Municipal e de Órfãos do 1º, 2º e 3º, distritos especiais do termo de Sabará Item 1872
Doc.061 Circular comunicando que em data de 15/02/1848 o barão de Itabira prestou juramento e tomou posse por seu procurador do cargo de diretor geral dos Índios da província sendo nomeado provisoriamente por portaria de 08/02/1848 Item 1848
Doc.064 Ofício ordenando a remessa das atas de eleição em cada uma das freguesias do novo município de Santa Luzia e que declarem se remeteram aos juízes de paz presidentes das assembleias paroquiais os livros especiais para lançamento das atas conforme artigo 119 da Lei de 19/08/1846 Item 1848
Doc.065 Ofício ordenando informações sobre qual o motivo da Câmara Municipal de Sabará exigir do juiz de paz do distrito da Capela Nova do Betim o livro da matrícula da Guarda Nacional e ordenando que o referido livro seja devolvido imediatamente Item 1848
Doc.069 Ofício comunicando que, por portaria de 17/03/1848, remove Francisco Xavier Barbosa do lugar de 5º para o de 4º substituto do Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará e nomeia Antônio Vaz da Silva para o lugar de 5º e Bernardino de Sena e Melo para o de 6º substitutos do Juiz Municipal e de Órfãos do mesmo termo Item 1848
Doc.072 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a Administração da Província Item 1848
Doc.076 Discurso com que o Sr. José Ildefonso de Souza Ramos, nomeado presidente da província por carta imperial de 05/10/1848, informa entrar em exercício no dia 04/11/1848 Item 1848
Doc.079 Circular comunicando, por portaria de 17/11/1848, a concessão da demissão que pediu o Sr. José Rodrigues Duarte do cargo de secretário interino da província e nomeando para substituí-lo na mesma data o comendador Manoel Teixeira de Souza que prestou juramento e tomou posse Item 1848
Doc.010 Circular remetendo cópia do incluso Regulamento de 18/11/1848 e recomendando cooperação no contrato de voluntários para os corpos do exército Item 1849
Doc.011 Ofício declarando aprovar o contrato de arrematação das rendas de aferições deliberado com Cândido José Martins de Alvarenga e o arrendamento da Casas do Corte sob administração do seu procurador por não ter aparecido licitante Item 1849
Doc.018 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos Juízes de Paz das freguesias do município de Sabará Item 1849
Doc.022 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos juízes de paz dos distritos do município de Sabará Item 1849
Doc.026 Ofício ordenando à Câmara Municipal de Sabará uma nova organização da Guarda Nacional em virtude de ter sido desmembrado do termmo de Caeté e incorporado ao de Sabará, pela resolução nº 383 de 09/10/1848, o distrito de Taquaruçu Item 1849
Doc.058 Ofício comunicando, conforme cópia incluída da Portaria de 18/05/1872, a nomeação de José do Espírito Santo Cheles para suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 1º Distrito Especial do Termo de Sabará, que servirá no quadriênio iniciado em 22/03/1871 na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871 e recomendando, de acordo com os artigos 3º e 4º do Decreto 2.012 de 04/11/1857, deferir o juramento ao nomeado no prazo de 30 dias Item 1872
Doc.064 Circular, para conhecimento dos juízes de paz das paróquias do município de Sabará, transmitindo cópias inclusas do aviso de 10/06/1872, que resolve dúvidas acerca das qualificações dos votantes que devem servir na próxima eleição primária Item 1872
Doc.068 Ofício encaminhando exemplar do livro do estado servil e respectiva libertação para ser arquivado na Secretaria da Municipalidade de Sabará Item 1876
Doc.077 Requerimento dos moradores do Morro da Intendência solicitando o conserto do chafariz em frente ao sobrado do Senhor Augusto Vianna Item S/D
Doc.079 Pagamento de Direitos de Manoel Alves Hygino à Coletoria para seu negócio em Venda Nova Item S/D
Doc.003 Carta de Usança na Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará Item 1788
Doc.060 Ofício comunicando que a criação de agências do Correio é da exclusiva competência do Governo Imperial não podendo a Presidência da Província atender o pedido Item 1861
Doc.061 Circular exigindo expedição de ordem para convocação dos eleitores do Colégio de Sabará e eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial marcada para o 1º domingo de novembro de 1861 Item 1861
Doc.067 Ofício louvando o zelo com que a Câmara Municipal de Sabará promove em seu município culturas que podem no futuro concorrer para sua riqueza e desenvolvimento do comércio e declarando que, em 30/09/1861, foram solicitadas as sementes de trigo e algodão e memórias que ensinem o modo prático de cultivá-las Item 1861
Doc.068 Ofício, sobre a solicitação da Câmara Municipal de Sabará de fazer chegar o correio em tempo de ser a correspondência distribuída no mesmo dia da chegada, transmitindo cópia inclusa da informação prestada pela Administração Geral dos Correios da Província, no dia 19/10/1861, que alega acúmulo de trabalho e outros motivos pelos quais a entrega no mesmo dia fica prejudicada Item 1861
Doc.073 Ofício, em cumprimento dos avisos de 18/07 e 11/10/1861, ordenando informações sobre o estado da cultura do chá no município de Sabará com declaração do seu preço de mercado Item 1861
Doc.077 Ofício felicitando José Bento da Cunha Figueiredo Item 1861
Doc.078 Ofício remetendo exemplar impresso do relatório e catálogo apresentado pela Comissão Diretora da Exposição dos Produtos Naturais e Industriais ocorrida em Ouro Preto no período de 03 a 10/11/1861 Item 1861
Doc.003 Circular pedindo informações sobre quais vereadores e juízes de paz do município de Sabará deixaram de prestar juramento e se a Câmara Municipal de Sabará os tem convocado para esse fim Item 1862