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Repositório de descrições arquivísticas do Arquivo Público Mineiro
Documentação Não Encadernada
Lista de inventário
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Câmara Municipal de Sabará
Documentação Não Encadernada
Identificador
Título
Nível de descrição
Data
Objeto digital
Doc.089
Circular transmitindo os números 1, 2, 11 e 12 do periódico Auxiliador da Indústria Nacional
Item
1850
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Doc.091
Ofício comunicando, por Portaria de 22/10/1850, a aprovação do regulamento para arrecadação da taxa de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana que se vender no município
Item
1850
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Doc.092
Ofício declarando que os editais expedidos pela Câmaras Municipais não estão sujeitos ao pagamento de selo
Item
1850
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Doc.095
Ofício transmitindo, conforme ordem do presidente da província, a coleção dos atos legislativos provinciais promulgados no ano de 1850
Item
1850
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Doc.003
Circular ordenando que não registrem as cartas de naturalização sem que conste nelas o registro na Secretaria de Estado e o trânsito pela Chancelaria e, as pessoas a quem pertencem as cartas que não tiverem essas formalidades deverão ser intimadas para legalização conforme lei de 23/10/1832 e circular de 02/09/1849
Item
1853
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Doc.022
Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar a quantia de cento e cinquenta e quatro mil trezentos e sessenta réis despendida com medicamentos e sustento de presos pobres
Item
1855
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Doc.030
Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar pagar a quantia de cento e treze mil e duzentos réis despendidas com o sustento de presos pobres
Item
1855
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Doc.032
Ofício declarando autorizada a construção da cadeia da cidade de Sabará, no local escolhido pelo engenheiro E. de la Martiniére, conforme Portaria de 27/12/1854, que mandou levantar a planta e fazer o orçamento sendo a despesa paga pela coletoria para que ficam expedidas as convenientes ordens à Mesa das Rendas
Item
1855
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Doc.035
Ofício devolvendo à Câmara Municipal de Sabará as contas de Receita e Despesa pertencentes ao exercício municipal de 1853 a 1854 aprovadas pela Resolução nº 741 de 30/05/1855
Item
1855
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Doc.036
Ofício transmitindo exemplares do periódico publicado pela Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional no período de março de 1854 a março de 1855
Item
1855
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Doc.037
Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar pagar a quantia de cento e setenta e dois mil setecentos e sessenta réis pelas despesas feitas com o sustento de presos pobres
Item
1855
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Doc.049
Circular transmitindo impressos contendo o extrato dos conselhos da Comissão Central de Saúde Pública e, também, os preceitos gerais de higiene, terapêutica e instruções para desinfecção de casas, ordenando a sua distribuição pelo município de Sabará
Item
1855
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Doc.052
Circular, conforme aviso de 11/10/1855, ordenando o envio de um mapa dos eleitores de cada paróquia desde as eleições da 1ª legislatura até 1855 e, informar qual o número, extensão, população e posição das paróquias do município de Sabará
Item
1855
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Doc.057
Circular transmitindo coleção das leis, decretos e decisões do governo geral de 1854
Item
1855
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Doc.060
Ofício pelo qual Bernardino José Coutinho, Juiz de Paz mais votado do município de Sabará, acusa recebimento do livro das atas de qualificação dos votantes da Paróquia de Sabará para os trabalhos de eleição de eleitores que, ultimados, serão enviados à Câmara Municipal de Sabará
Item
1856
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Doc.069
Ofício devolvendo as contas de despesas da Câmara Municipal de Sabará que foram aprovadas pela Resolução nº 848 de 18/07/1857
Item
1857
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Doc.070
Ofício comunicando que, pelo Decreto nº 1957 de 14/08/1857, foi o termo de Santa Luzia separado do da mesma cidade e nele criado o lugar de Juiz Municipal que acumulará as funções de Juiz de Órfãos
Item
1857
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Doc.004
Circular ordenando remessa de exposição circunstanciada sobre criação das raças vacum cavalari e lanígera, fábricas de tecidos, amoreiras para a criação do bicho da seda, criação de abelhas
Item
1858
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Doc.007
Ofício informando estar inteirado de terem sido arrematadas por diversos cidadãos as rendas da Câmara Municipal de Sabará provenientes de aferições, cabeças e licenças bem como os carros e aguardente, tudo pela quantia de três contos novecentos e noventa e nove mil e oitenta réis
Item
1858
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Doc.008
Circular transmitindo cópia inclusa do aviso de 05/02/1858 acompanhado da lista das madeiras que ficam reservadas para as construções navais do estado
Item
1858
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Doc.010
Circular pedindo informações, acompanhadas das plantas e orçamentos, sobre as pontes, pontilhões e bueiros que precisam de reparos
Item
1858
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Doc.013
Ofício ordenando devolução de Ofício de 09/10/1857, da Câmara Municipal de Pitangui, que deixou de acompanhar o que foi dirigido pela Câmara Municipal de Sabará em 08/04/1858 à Presidência da Província
Item
1858
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Doc.018
Ofício declarando que os moradores nas fazendas do Pau Grande, do Ribeirão do Ouro e da Boa Vista, situadas na freguesia do Patafufo, abaixo do rio Paraopeba estão sujeitos às autoridades de Pitangui
Item
1858
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Doc.019
Ofício declarando que o engenheiro Francisco Eduardo de Paula Aroeira organizará os trabalhos preliminares para a abertura de meia estrada entre Ouro Preto e o arraial de Catas Altas do Mato Dentro, conforme autorização concedida pela Lei nº 673 de 06/05/1854 e §19, do artigo 9º da Lei 791 de 20/06/1856
Item
1858
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Doc.026
Ofício comunicando que a permissão para executar provisoriamente o contrato da Carne Verde, acha-se consignada na Resolução Provincial nº 934 de 07/06/1858 a ser publicada no Correio Oficial para que tenha a devida execução
Item
1858
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Doc.028
Ofício declarando que fica a Câmara Municipal de Sabará autorizada a contratar, com quem melhores condições oferecer, até a quantia de três contos e duzentos mil réis, os reparos de que necessita a ponte sobre o Rio Paraopeba na Fazenda das Taquaras, distrito de Santa Quitéria, utilizando madeiras de lei tais como aroeiras, braúnas, peroba e jacarandá, exarando no contrato todas as condições que julgarem necessárias inclusive multa pelas faltas que tiver o Arrematante
Item
1858
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Doc.032
Circular recomendando a vacinação de todos os presos, que tiverem sido vacinados há dez anos, existentes na cadeia do município de Sabará por estar reconhecido que depois de alguns anos a vacina perde a sua força preservativa
Item
1858
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Doc.035
Circular ordenando, em cumprimento do aviso circular de 27/09/1858, a remessa, até o dia 15/01/1859, de uma exposição circunstanciada acerca do estado dos diversos ramos de serviço público
Item
1858
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Doc.043
Ofício comunicando que por despacho de 29/11/1858 foram concedidos ao Dr. Elias Pinto de Carvalho, Juiz de Direito da comarca do Rio das Velhas, vinte dias de licença para tratamento de saúde
Item
1858
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Doc.048
Ofício comunicando que a permissão, para alugar uma casa para a celebração das sessões e arranjo do arquivo da Câmara Municipal de Sabará, só pode ser concedida pela Presidência da Província após autorização da Assembleia Provincial
Item
1861
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Doc.050
Circular recomendando, por informação do Inspetor da Mesa das Rendas e em cumprimento do artigo 12, da Lei Provincial nº 275 de 15/04/1844, a não concessão de licenças para abertura de casas de negócio sem que conste, por declaração da Coletoria, terem sido pagos os direitos provinciais a que estão sujeitos
Item
1861
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Doc.053
Ofício ordenando, conforme aviso de 13/04/1861, a remessa de cópias autênticas das atas da apuração geral dos votos para deputados do distrito de Sabará até o dia 30/04/1861
Item
1861
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Doc.054
Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem a diversos agricultores do termo de Sabará
Item
1861
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Doc.057
Ofício ordenando expedição de ordem a fim de que se reúna, no dia 07/09/1861, o Colégio Eleitoral da cidade de Sabará, para eleição de um deputado que substituirá Francisco Álvares da Silva Campos, em virtude de seu falecimento, e recomendando a remessa à Presidência da Província das cópias autênticas das atas da referida eleição
Item
1861
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Doc.059
Ofício declarando que o Administrador Geral dos Correios, em 23/07/1861, deu conhecimento do conteúdo do seu trabalho ao arrematante para que ele tome providências a respeito e informando que, em virtude das faltas, as multas se tornarão efetivas na ocasião do pagamento sempre que o arrematante não apresente documentos que justifiquem qualquer demora
Item
1861
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