Leis

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              18 Descrição arquivística resultados para Leis

              18 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Partidos Políticos
              BR MGAPM SESP-1-2-2-AA-0002(2.1) · Item · 1978-1981
              Parte de Secretaria de Estado de Segurança Pública

              Documentos de organização, materiais apreendidos, recortes de jornais, atos normativos e outros documentos sobre partidos políticos e sobre a campanha eleitoral de 1981.
              Representação que faz Antônio Luís Pereira da Cunha ao Governador, referente à autorização dada pelo Vice-Rei aos generais da capitania de Minas, de justiçar os condenados à pena capital, mas, visto que, recebeu uma carta de ordem do ouvidor geral do crime da relação do distrito dizendo para encaminhar todos os réus presos da comarca, acusados de mortes, com as respectivas devassas, para serem julgados na dita relação, solicita um parecer do que seja mais justo
              BR MGAPM SC-1-2-Cx.72-Doc.03 · Item · 12/11/1807
              Parte de Secretaria de Governo da Capitania